ACERTEI SO POR INTERPRETAÇAO. VAMOS LA
ERRADO I. Para garantir o cumprimento e a execução de seus atos e decisões, podem o tribunal e os juízes requisitar do Poder Público os meios necessários àquele fim, autorizada a apreciação do mérito da decisão ou do fato a ser executado ou cumprido. MAIS ESSA AGORA PODER JUDICIARIO PEDIR AUTORIZAÇAO PRA JULGAR ALGUEM. FAZ A SUA PARTE QUE FASSO A MINHA!
CORRETO II. Na guarda e aplicação da Constituição da República, da Constituição do Estado e das leis, o Poder Judiciário só intervirá em espécie e por provocação da parte, salvo quando a lei expressamente determinar procedimento de ofício. ESSA AQUI EU ASSUMO QUE DEU UM POUCO DE TRABALHO PRA INTERPRETA, POIS MEU FOCO E EM QUESTOES DA FCC QUE E MAIS LETRA DE LEI.
CORRETO III. O Tribunal de Justiça e os juízes mencionados no Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado de Mato Grosso do Sul têm competência exclusiva para conhecer todas as espécies jurídicas, ressalvadas as restrições constitucionais e legais.
CORRETO IV. A justiça do Estado é instituída para assegurar a defesa social, tutelar e restaurar as relações jurídicas.
A fim de encontrarmos a resposta correta, iremos analisar cada uma das alternativas a seguir:
A) Errada
- Apenas as assertivas I, II e IV estão corretas.
I
- O
art. 5º da Lei 1.511 de 1994 informa que “Para
garantir o cumprimento (...) àquele fim,
VEDADA a apreciação do mérito (...).
Pessoal, não está autorizada a apreciação do mérito da decisão ou do fato. Por
isso o item está incorreto.
II
– O
art. 3º da Lei 1.511 de 1994 dispõe exatamente sobre
o que está exposto na questão.
Veja que, em regra, para que haja
a intervenção do Poder Judiciário, faz-se necessária a provocação da parte. Por
isso o item está correto.
IV – O
art. 2º da Lei 1.511 de 1994 diz justamente sobre o assunto da questão. Cabe ressaltar que a
razão de ser da Justiça do Estado
é garantir, dentro da sua competência, a
prestação jurisdicional, para atender aos anseios da sociedade, atuando com
justiça, equidade e promovendo a paz social.
Por isso o item está correto.
B) Errada
- Apenas as assertivas I, II e III estão corretas.
I
- O
art. 5º da Lei 1.511 de 1994 informa que “Para
garantir o cumprimento (...) àquele fim,
VEDADA a apreciação do mérito (...).
Pessoal, não está autorizada a apreciação do mérito da decisão ou do fato. Por
isso o item está incorreto.
II
– O
art. 3º da Lei 1.511 de 1994 dispõe exatamente sobre
o que está exposto na questão.
Veja que, em regra, para que haja
a intervenção do Poder Judiciário, faz-se necessária a provocação da parte. Por
isso o item está correto.
III
– O
art. 4º da Lei 1.511 de 1994 fala justamente sobre isso. Pessoal,
observadas as exceções constitucionais e legais, para que o Tribunal de Justiça
e os juízes possam atuar regularmente, eles necessitam ter competência para conhecer
de todas as espécies jurídicas. Por isso o item está correto.
C) Correta
- Apenas as assertivas II, III e IV estão corretas.
II
– O art. 3º da
Lei 1.511 de 1994 dispõe exatamente sobre o que está exposto na
questão.
Veja que, em regra, para que haja a intervenção do Poder
Judiciário, faz-se necessária a provocação da parte. Por isso o item está
correto.
III
– O art. 4º da
Lei 1.511 de 1994 fala justamente sobre isso.
Pessoal, observadas as exceções constitucionais e legais, para que o Tribunal
de Justiça e os juízes possam atuar regularmente, eles necessitam ter
competência para conhecer de todas as espécies jurídicas. Por isso o item está
correto.
IV – O art. 2º da Lei 1.511 de 1994 diz justamente sobre o assunto
da questão. Cabe ressaltar que a razão de ser da Justiça do Estado
é garantir,
dentro da sua competência, a prestação jurisdicional, para atender aos anseios
da sociedade, atuando com justiça, equidade e promovendo a paz social.
Por isso o item está correto.
D) Errada
- Apenas as assertivas II e III estão corretas.
II
– O
art. 3º da Lei 1.511 de 1994 dispõe exatamente sobre
o que está exposto na questão.
Veja que, em regra, para que haja
a intervenção do Poder Judiciário, faz-se necessária a provocação da parte. Por
isso o item está correto.
III
– O
art. 4º da Lei 1.511 de 1994 fala justamente sobre isso.
Pessoal, observadas as exceções constitucionais e legais, para que o Tribunal
de Justiça e os juízes possam atuar regularmente, eles necessitam ter
competência para conhecer de todas as espécies jurídicas. Por isso o item está
correto.
E) Errada
- Apenas as assertivas I, III e IV estão corretas.
I
- O
art. 5º da Lei 1.511 de 1994 informa que “Para
garantir o cumprimento (...) àquele fim,
VEDADA a apreciação do mérito (...).
Pessoal, não está autorizada a apreciação do mérito da decisão ou do fato. Por
isso o item está incorreto.
III
– O
art. 4º da Lei 1.511 de 1994 fala justamente sobre isso.
Pessoal, observadas as exceções constitucionais e legais, para que o Tribunal
de Justiça e os juízes possam atuar regularmente, eles necessitam ter
competência para conhecer de todas as espécies jurídicas. Por isso o item está
correto.
IV – O
art. 2º da Lei 1.511 de 1994 diz justamente sobre o assunto
da questão. Cabe ressaltar que a razão de ser da Justiça do Estado
é garantir, dentro da sua
competência, a prestação jurisdicional, para atender aos anseios da sociedade, atuando
com justiça, equidade e promovendo a paz social.
Por isso o item está correto.
Resposta: C