-
Agências Reguladoras
-
Gabarito B
As Agências Reguladoras surgem quando o estado deixa de prestar um serviço e passa a responsabilidade pra iniciativa privada, elas deveriam fiscalizar essas atividades pra essas empresas privadas não sairem da linha.
Na prática as agências reguladoras servem pra criar tanto empecilho à iniciativa privada que poucas empresas conseguem entrar no mercado, é por isso que temos poucas empresas de telecomunicação e o serviço é muito ruim. Não escrevam essa parte na prova.
-
Nicolas Milheiro,
a sua observação é recorrível muito em consequência do aparelhamento das Agências feitas por gestão política.
-
GABARITO B
As agencias reguladoras desempenham a função gerencial, fiscalizadora, típica do modelo de administração pública gerencial. Descentralizada.
-
Na história e teoria está certo, na vida real as Ag Regul. têm outra finalidade hoje em dia, política. :)
-
Eu, por mim, privatizaria tudo, começando pelo Executivo, Legislativo e imprescindível o Judiciário. Tudo o mais funcionaria perfeitamente aqui.
-
Isso! é assim! cobrem a matéria de forma objetiva, Consulplan ! :)
-
Não deveria ser controle das privatizações, mas controle das empresas privatizadas.
-
Para resolução da questão em análise,
faz-se necessário o conhecimento da reforma do Estado de 1990 que modificou a
administração pública.
Diante disso, vamos a uma breve
explicação.
A motivação da reforma foi o
esgotamento do modelo anterior que era centralizado pelo Estado e altamente
burocrático. Neste novo modelo, iniciado no governo Collor, ocorreram várias
privatizações, a fim de recuperar a economia
Neste contexto, ocorreu a priorização
do Plano Nacional de desestatização (PND), que tinha como objetivos: contribuir
para o redesenho do parque industrial, consolidar a estabilidade, reduzir a
dívida pública.
Com a redução do Estado, em meio a um
processo de privatizações, ocorreu o surgimento de pessoas jurídicas
responsáveis pelo disciplinamento e pela fiscalização de setores do mercado.
Deste modo, tem-se o surgimento das
agências reguladoras que advém da política econômica adotada no Brasil na
década de 90 do século XX, quando ocorreram privatizações decorrentes do Plano
Nacional de Desestatização.
Com efeito, as agências reguladoras
criadas a partir dos anos 90, são principalmente voltadas para acompanhar as
delegações feitas através de concessões, ou seja, estão associadas às
delegações de serviços públicos, para os quais a administração pública contínua
responsável.
Contudo, as agências reguladoras
ganharam mais força no país com o governo de Fernando Henrique Cardoso (FHC).
Elas tinham o objetivo de defender os interesses do consumidor, assegurar o
cumprimento dos contratos, estimular níveis adequados de investimento e zelas
pela qualidade do serviço.
Por fim, cabe ressaltar que o novo
sistema regulatório brasileiro, criado a partir do surgimento das agências
reguladoras, durante a reforma da década de 1990, encontra-se ainda em fase de
consolidação.
Questionamentos sobre a legitimidade
das agências reguladoras são frequentes e refletem o ineditismo desse arranjo
para o ajuste de seu desenho institucional e de sua atuação regulatória.
Ante o exposto, é correto afirmar que,
no caso brasileiro, o resultado mais visível da reforma do Estado no âmbito do
controle das privatizações foram as agências reguladoras.
Gabarito do Professor: Letra B.