Questão 2578612

• Banca: VUNESP
• Órgão: PROCON-SP
• Ano: 2013
• Provas: VUNESP - 2013 - PROCON-SP - Especialista em Proteção e Defesa do Consumidor l
• Disciplina: Direito do Consumidor
• Assuntos: Consórcios e Contratos Bancários; Elementos da Relação Jurídica de Consumo; Fornecedor; Produto; Proteção Contratual do Consumidor; Serviço

Sobre o fornecimento de produtos e serviços no mercado, é correto afirmar que

• A. a condição de fornecedor somente pode ser atribuída à pessoa jurídica.
• B. o produto é qualquer bem, móvel ou imóvel, material ou imaterial, colocado no mercado de consumo.
• C. serviço é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, independente de remuneração.
• D. as atividades de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária, e as decorrentes das relações de caráter trabalhista podem ser enquadradas como fornecimento de serviços.
• E. fornecedor de serviços é toda pessoa jurídica que desenvolve atividade civil de caráter econômico ou filantrópico.

Gabarito: B

Comentários

• Gabarito > Letra B

  CDC

   Art. 3° Fornecedor é toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, bem como os entes despersonalizados, que desenvolvem atividade de produção, montagem, criação, construção, transformação, importação, exportação, distribuição ou comercialização de produtos ou prestação de serviços. (INCORRETAS as alternativas "a" e "e")

          § 1° Produto é qualquer bem, móvel ou imóvel, material ou imaterial. (LETRA  B, correta)

          § 2° Serviço é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração, inclusive as de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária, salvo as decorrentes das relações de caráter trabalhista. (INCORRETAS as alterantivas "c" e "d")

   

  BONS ESTUDOS, DEUS NO COMANDO!

  "Se não puder fazer tudo, faça tudo que puder."

• Art. 3° Fornecedor é toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, bem como os entes despersonalizados, que desenvolvem atividade de produção, montagem, criação, construção, transformação, importação, exportação, distribuição ou comercialização de produtos ou prestação de serviços.

• A relação jurídica de consumo possui elementos OBJETIVOS e SUBJETIVOS.

  ELEMENTOS OBJETIVOS: PRODUTO E SERVIÇO

  - PRODUTO → é qualquer BEM, móvel ou imóvel, material ou imaterial.

  - SERVIÇO → é qualquer ATIVIDADE fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração, inclusive as de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária, salvo as decorrentes das relações de caráter trabalhista.

  ELEMENTOS SUBJETIVOS: FORNECEDOR E CONSUMIDOR

  - FORNECEDOR → é toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, bem como os entes despersonalizados, que desenvolvem atividade de produção, montagem, criação, construção, transformação, importação, exportação, distribuição ou comercialização de produtos ou prestação de serviços.

  - CONSUMIDOR → é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final.

  Lembrar também dos consumidores por equiparação:

  ➾ Equipara-se a consumidor a coletividade de pessoas, ainda que indetermináveis, que haja intervindo nas relações de consumo.

  ➾ Equiparam-se aos consumidores todas as vítimas de FATO do produto/serviço.

  ➾ Equiparam-se aos consumidores todas as pessoas determináveis ou não, expostas às práticas comerciais do CDC.

• GAB: B

    Art. 3° Fornecedor é toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, bem como os entes despersonalizados, que desenvolvem atividade de produção, montagem, criação, construção, transformação, importação, exportação, distribuição ou comercialização de produtos ou prestação de serviços.

          § 1° Produto é qualquer bem, móvel ou imóvel, material ou imaterial.