Questão 2584201

• Banca: COPEVE-UFAL
• Órgão: MPE-AL
• Ano: 2012
• Provas: COPEVE-UFAL - 2012 - MPE-AL - Analista do Ministério Público - Gestão Pública
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: A Despesa Pública na Lei de Responsabilidade Fiscal; Ciclo Orçamentário; Controle da Execução Orçamentária; Finanças Públicas e Orçamento de acordo com a CF/88; LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal; Orçamento Público em AFO; Transparência, Controle e Fiscalização

Os atos de execução orçamentária, como uma forma de controle governamental, pode ser prévia, concomitante ou subsequente. Sobre isso, o controle prévio pode ser exercido a partir

• A. da execução orçamentária.
• B. do empenho das despesas.
• C. da tomada de contas.
• D. do relatório patrimonial.
• E. da Assembleia Legislativa.

Gabarito: B

Comentários

• O empenho da despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição" (Art. 58 da Lei 4.320/64). Como se nota, o empenho é de suma importância na despesa pública. É uma garantia ao fornecedor e ao mesmo tempo um controle dos gastos.

  GAB. LETRA B

  A) controle concomitante

  C) controle subsequente

   

• O Empenho de despesa sempre é controle prévio. Isso já é dado em questões da FCC como Q50689, Q128125 e Q57635. O fato do controle ser prévio, concomitante ou subsequente também: Q840768 e Q557368. Fica a dica para estudo!

  A execução orçamentária é o próprio objeto de controle. Se fosse a partir dela, seria concomitante.

  A tomada de contas e quaisquer relatórios são depois da execução orçamentária (subsequentes).

  A ideia da Assembleia Legislativa poderia deixar confuso mesmo...