Questão 2594359

• Banca: IBADE
• Órgão: IPERON - RO
• Ano: 2017
• Provas: IBADE - 2017 - IPERON - RO - Analista em Previdência - Auditor
• Disciplina: Direito Previdenciário
• Assuntos: Beneficiários do Regime Geral de Previdência Social - RGPS; Carência; Contribuições; Contribuições dos segurados; Manutenção e Perda da Qualidade de Segurado; Planos de Benefício da Previdência Social - Lei nº 8.213, de 24 de Julho de 1991

Augusto contribuiu para a previdência por alguns anos e, posteriormente, perdeu a qualidade de segurado. Para que essa contribuição anterior seja contada para efeito de carência é necessário que, a partir da nova filiação, Augusto conte com, no mínimo:

• A. 10 meses de contribuições consecutivas.
• B. metade do número de contribuições exigidas para a carência do benefício requerido.
• C. 14 meses de contribuições consecutivas ou intercaladas.
• D. um terço do número de contribuições exigidas para a carência do benefício requerido.
• E. três quartos do número de contribuições exigidas para a carência do benefício requerido.

Gabarito: A

Comentários

• Resposta correta letra B

  Art. 27-A Na hipótese de perda da qualidade de segurado, para fins da concessão dos benefícios de auxílio-doença, de aposentadoria por invalidez, de salário-maternidade e de auxílio-reclusão, o segurado deverá contar, a partir da data da nova filiação à Previdência Social, com metade dos períodos previstos nos incisos I, III e IV do caput do art. 25 desta Lei. (Redação dada pela Lei nº 13.846, de 2019)

  Ressalte-se que :

  art 13..( Decreto 3048)

    § 5º  A perda da qualidade de segurado não será considerada para a concessão das aposentadorias por tempo de contribuição e especial.            (Incluído pelo Decreto nº 4.729, de 2003)

   

   

• Por que a questão foi anulada? qual gabarito que a banca deu?

  
  

• MP 871/2019

  "Na hipótese de perda da qualidade de segurado, para fins da concessão dos benefícios de auxílio-doença, de aposentadoria por invalidez, de salário-maternidade e de auxílio-reclusão, o segurado deverá contar, a partir da data da nova filiação à Previdência Social, com os períodos integrais de carência previstos nos incisos I, III e IV do caput do art. 25." (NR)

  OU SEJA, para

  Auxílio-doença e aposentadoria por invalidez: 12 contribuições mensais

  para salário-maternidade: 10 contribuições mensais

  NOVO: auxílio-reclusão (que antes não tinha carência):24 contribuições mensais.

• Art. 27-A. No caso de perda da qualidade de segurado, para efeito de carência para a concessão dos benefícios de que trata esta Lei, o segurado deverá contar, a partir da nova filiação à Previdência Social, com OS PERÍODOS INTEGRAIS DE CARÊNCIA previstos(MP 871/2019)

• Deve-se tomar cuidado com os prazos. No que tange o período de Pedágio temos:

  *Antes da MP 871/19 (18/01/19) a regra era que o período de carência do Pedágio era igual a metade da carência dos benefícios pretendios.

  *No período entre a MP 871/19 (18/01/19) e a lei 13.846/19 (18/06/19) a regra da carência do Pedágio passou a ser o período integral do benefício pretendio.

  *Com a aprovação da lei 13.846/19 (18/06/19), o período de carência do Pedágio passou a ser novamente a metade da carência dos benefícios pretendios.