Gabarito D
1. (Cópia) CONARQ/Resolução 41 - Art. 1º Recomendar aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Arquivos - SINAR: § 3º Implementar, a partir da produção do documento, políticas de preservação com ações preventivas e curativas, visando à preservação e acesso aos documentos audiovisuais, iconográficos, sonoros e musicais;
2. (Cópia) Esta norma estabelece diretivas para a descrição no Brasil de documentos arquivísticos, compatíveis com as normas internacionais em vigor ISAD(G) e ISAAR(CPF), e tem em vista facilitar o acesso e o intercâmbio de informações em âmbito nacional e internacio- nal. Embora voltada preferencialmente para a descrição de documentos em fase perma- nente, pode também ser aplicada à descrição em fases corrente e intermediária (NOBRADE, pág. 10);
3. (Cópia) CONARQ/Resolução 41 - Art. 1º Recomendar aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Arquivos - SINAR: § 6º Solicitar ao CONARQ, por intermédio da Câmara Técnica de Documentos Audiovisuais, Iconográficos e Sonoros, informações necessárias e complementares referentes ao tratamento arquivístico, preservação e acesso aos acervos audiovisuais, iconográficos, sonoros e musicais;
4. As instituições detentoras de acervos audiovisuais e iconográficos devem implementar política de gestão arquivística de documentos própria para cada gênero documental (ERRADO, pois LIMITOU tal recomendação para "as instituições detentoras de acervos audivisuais e iconográfico", ENQUANTO que na lei tal requisito é previsto para TODOS os membros do SINAR deverão implementar política de gestão arquivísitica integrando todos os gêneros documentias, inclusive os audiovisuais ... );
CONARQ/Resolução 41
Art. 1º RECOMENDA aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Arquivos - SINAR:
§1º Implementar política de gestão arquivística de documentos integrando todos os gêneros documentais, incluindo os audiovisuais, iconográficos, sonoros e musicais, independentemente do formato e do suporte em que estão registrados, por meio da classificação e avaliação arquivística, bem como dos procedimentos e operações técnicas referentes à produção, tramitação e uso;
O erro da última assertiva, segundo a resposta da banca aos recursos, é o seguinte
( ) As instituições detentoras de acervos audiovisuais e iconográficos devem implementar política de gestão arquivística de documentos própria para cada gênero documental.
Errado. Justificativa: de acordo com a Resolução CONARQ nº41, "At. 1 [...] § 1º Implementar política de gestão arquivística de documentos integrando todos os gêneros documentais, incluindo os audiovisuais, iconográficos, sonoros e musicais, independentemente do formato e do suporte em que estão registrados, por meio da classificação e avaliação arquivística, bem como dos procedimentos e operações técnicas referentes à produção."
Diante de exposto, a referida Resolução prevê que a política de gestão de documentos deve ser aprovada para todos os gêneros e não implementar uma política de gestão arquivística para cada gênero, ou seja, o item está em desacordo com a Resolução CONARQ Nº 41.