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ID
2641321
Banca
COMPERVE
Órgão
SESAP-RN
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Sanitário

A 8ª Conferência Nacional de Saúde (CNS), realizada em março de 1986, foi um marco para as mudanças na área da saúde que se seguiram ao fim do Regime Militar no Brasil. Essa conferência contou com a participação de mais de 4.000 pessoas, reunindo instituições de saúde, representantes da sociedade civil, dos grupos profissionais e dos partidos políticos. Dentre as principais resoluções da 8ª Conferência Nacional de Saúde, encontram -se:

Alternativas
Comentários
  • Segundo o relatório final da 8ª conferência, a previdência deve retirar-se gradativamente 

    http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/8_conferencia_nacional_saude_relatorio_final.pdf

     

  • Resposta letra “B”.

     

    A 8ª Conferência Nacional de Saúde (CNS) tinha em suas pautas as seguinte  diretrizes:

     

    Em sentido lato, a saúde é a resultante das condições de alimentação, habitação, educação, renda, meio ambiente, trabalho, transporte, emprego, lazer, liberdade, acesso e posse da terra e acesso a serviços de saúde. É, assim, antes de tudo, o resultado das formas de organização social da produção, as quais podem gerar grandes desigualdades nos níveis de vida.

    Nessa seara, entendeu que o Direito à saúde significa a garantia, pelo Estado, de condições dignas de vida e de acesso universal e igualitário às ações e serviços de promoção, proteção e recuperação de saúde, em todos os seus níveis, a todos os habitantes do território nacional, levando ao desenvolvimento pleno do ser humano em sua individualidade.

    Por sua vez, a reestruturação do Sistema Nacional de Saúde deve resultar na criação de um Sistema Único de Saúde, que, efetivamente, represente a construção de um novo arcabouço institucional, separando totalmente saúde de previdência através de uma ampla Reforma Sanitária.

    Outro tema bastante polêmico foi aquele relativo à separação da "Saúde" da "Previdência". O entendimento majoritário foi o de que a Previdência Social se deveria encarregar das ações próprias de "seguro social" (pensões, aposentadorias e demais benefícios) e a saúde estaria entregue, em nível federal, a um único órgão com características novas. O setor seria financiado por várias receitas, oriundas de impostos gerais e incidentes sobre produtos e atividades nocivas à saúde. Até que se formasse esse orçamento próprio da saúde, a Previdência Social deveria destinar os recursos, que ora gasta com o INAMPS, para o novo órgão e ir retraindo-se na medida do crescimento das novas fontes.

     

    A e D estão incorretas, pois as prescrições de reestrutura indicam desintegração total e não gradual, conforme o exposto pelo examinador.

     

    A alternativa C está incorreta, pois a RSB sugere financiamento diversificado, uma vez que a previdência assumiria seu caráter contributivo e a saúde à gratuidade rompendo com o conceito de cidadania regulada.

     

    BRASIL,Ministério daSaúde. Comissão Nacional da Reforma Sanitária (CNRS),1986.