Resposta letra “B”.
A 8ª Conferência Nacional de Saúde (CNS) tinha em suas pautas as seguinte diretrizes:
Em sentido lato, a saúde é a resultante das condições de alimentação, habitação, educação, renda, meio ambiente, trabalho, transporte, emprego, lazer, liberdade, acesso e posse da terra e acesso a serviços de saúde. É, assim, antes de tudo, o resultado das formas de organização social da produção, as quais podem gerar grandes desigualdades nos níveis de vida.
Nessa seara, entendeu que o Direito à saúde significa a garantia, pelo Estado, de condições dignas de vida e de acesso universal e igualitário às ações e serviços de promoção, proteção e recuperação de saúde, em todos os seus níveis, a todos os habitantes do território nacional, levando ao desenvolvimento pleno do ser humano em sua individualidade.
Por sua vez, a reestruturação do Sistema Nacional de Saúde deve resultar na criação de um Sistema Único de Saúde, que, efetivamente, represente a construção de um novo arcabouço institucional, separando totalmente saúde de previdência através de uma ampla Reforma Sanitária.
Outro tema bastante polêmico foi aquele relativo à separação da "Saúde" da "Previdência". O entendimento majoritário foi o de que a Previdência Social se deveria encarregar das ações próprias de "seguro social" (pensões, aposentadorias e demais benefícios) e a saúde estaria entregue, em nível federal, a um único órgão com características novas. O setor seria financiado por várias receitas, oriundas de impostos gerais e incidentes sobre produtos e atividades nocivas à saúde. Até que se formasse esse orçamento próprio da saúde, a Previdência Social deveria destinar os recursos, que ora gasta com o INAMPS, para o novo órgão e ir retraindo-se na medida do crescimento das novas fontes.
A e D estão incorretas, pois as prescrições de reestrutura indicam desintegração total e não gradual, conforme o exposto pelo examinador.
A alternativa C está incorreta, pois a RSB sugere financiamento diversificado, uma vez que a previdência assumiria seu caráter contributivo e a saúde à gratuidade rompendo com o conceito de cidadania regulada.
BRASIL,Ministério daSaúde. Comissão Nacional da Reforma Sanitária (CNRS),1986.