Questão 2644822

• Banca: COMPERVE
• Órgão: SESAP-RN
• Ano: 2018
• Provas: COMPERVE - 2018 - SESAP-RN - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Assistência Social no Serviço Social; Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011; Política Nacional de Assistência Social – PNAS; Políticas Sociais; Políticas Sociais antes da Constituição Federal de 1988; Políticas Sociais pós Constituição Federal de 1988 e no contexto neoliberal; Previdência Social; Saúde; Sistema Único de Assistência Social – SUAS (Gestão da AS); Sistema Único de Saúde - SUS: Lei Orgânica da Saúde - LOS - Lei nº 8.080 de 1990 e Lei nº 8.142 de 1990; Trabalho e Serviço Social; Transformações Societárias, mundo do trabalho e Estado capitalista

Acerca do desenvolvimento histórico e das tendências da seguridade social brasileira, observa-se que os compromissos assumidos pelo Estado brasileiro nessa área, durante a ditadura militar, ao tempo em que criou as condições para incluir os trabalha dores excluídos da previdência também propiciou a abertura do mercado privado de serviços sociais complementares, a exemplo dos planos de saúde e da previdência completar. Essa iniciativa fragiliza a proteção coletiva dos trabalhadores, com o firme propósito de criar, no Brasil, os meios para a construção de um modelo de proteção social constituído por

• A. serviços próprios das empresas, seguros sociais privados oferecidos pelos bancos e serviços públicos para os mais vulneráveis.
• B. serviços próprios das empresas, benefícios da assistência social e seguros públicos oferecidos pelo SUS.
• C. seguros públicos oferecidos pelo SUS, serviços privados do terceiro setor e benefícios eventuais aos mais vulneráveis.
• D. serviços privados próprios do terceiro setor, seguridade social pública e serviços assistenciais oferecidos pelos bancos.

Gabarito: A

Comentários

• Nos últimos anos as políticas sociais têm vivido um processo de mercantilização, sob o discurso falacioso de que o mercado garante maior efetividade às ações que deveriam ser de responsabilidade do Estado. Mota (2009) vai ressaltar que o caminho assumido pela Seguridade Social brasileira ao criar condições para incluir alguns trabalhadores excluídos da previdência, também promoveu a abertura de mercado privado de serviços sociais considerados complementares, como planos de saúde e da previdência, o que fragmentou a proteção coletiva dos trabalhadores, com modelos de proteção social composto pelos serviços próprios das empresas, pelos seguros sociais privados, oferecidos por banco e serviços públicos. Com isso, os trabalhadores dirigiram suas reivindicações às empresas em acordos coletivos, com solicitações de garantias de saúde e previdência, enfraquecendo então, a luta por políticas públicas de proteção social.

   

  MOTA, Ana Elisabete. Seguridade Social Brasileira: Desenvolvimento Histórico e Tendências Recentes. Serviço Social e Saúde Formação e trabalho Profissional. Cortez. São Paulo,2009.

   

• Resumindo a questão.

  Enfraqueça a assistência social e a saúde, assim as empresas dos bancos vendem mais planos de saúde e apenas quem estiver quase morto vai conseguir a assistência social.