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Gabarito letra b).
CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República:
IX - decretar o estado de defesa e o estado de sítio.
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Se lembrem que no Estado de defesa ele pode ouvir o Congresso Nacional e decretar, mas no Estado de Sítio ele tem que ter autorização do congresso.
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Estado de defesa: decreta + CN APROVA
Estado de sítio: solicita + CN AUTORIZA
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aquela questão que não cairá na sua prova kkkkk
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Pode ficar tranquilo que não vai cair na sua prova.
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ESTADO DE DEFESA:
Presidente decreta;
CN aprova.
ESTADO DE SÍTIO:
Presidente solicita ao CN autorização;
CN autoriza.
INTERVENÇÃO FEDERAL:
Presidente decreta e executa;
CN aprova.
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Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República:
IX - decretar o estado de defesa e o estado de sítio;
CF
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B) ART 84, IX
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é serio?
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Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República:
IX - decretar o estado de defesa e o estado de sítio.
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Questão pra não zerar
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Presidente da república = Decreta o estado de Defesa.
Solicita o estado de Sitio .
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GABARITO: B
Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República:
IX - decretar o estado de defesa e o estado de sítio.
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532 ainda erraram só aqui no site hahahhaha
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Mediante autorização legislativa
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nem adianta, pra voce q ta estudando pra pm sc, nao vai cair assim
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Gab B de Bolsonaro
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gabarito letra b.
Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República:
IX - decretar o estado de defesa e o estado de sítio.
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essa questão poderia ser facilmente anulada pois a questão pergunta quem tem competência para decretar estado de defesa e estado de sítio e o presidente NÃO DECRETA ESTADO DE SÍTIO. Ele SOLICITA ao congresso nacional e este se reunirá que por decisão da maioria absoluta decide se haverá ou não estado de sítio.
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Competência ao Presidente Jair Bolsonaro.
FOCOPMAL 2020
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CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República:
IX - decretar o estado de defesa e o estado de sítio.
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B de BOLSONARO
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Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República:
IX - decretar o estado de defesa e o estado de sítio.
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Lembre-se: os atos do presidente são limitados, ou seja, depende do CN, o qual garante os interesses do povo e do Estado.
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Tão fácil que dá medo responder.
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No Estado de Defesa o PR decreta e o CN aprova.
No Estado de Sítio o PR solicita e o CN autoriza.
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PC-PR 2021
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STF tá bagunçando tanto, que nem sei mais se é do Presidente! Aliás, tem Governador achando que pode! Vigia irmão!
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Tipica questao feita pra ninguem zerar a prova
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A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre Presidente da República.
A– Incorreta - Não é o que dispõe a Constituição sobre o tema, vide alternativa B.
B– Correta - É o que dispõe a CRFB/88 em seu art. 84: "Compete privativamente ao Presidente da República: (...) IX - decretar o estado de defesa e o estado de sítio; (...)".
C- Incorreta - Não é o que dispõe a Constituição sobre o tema, vide alternativa B. Obs.: cuidado para não confundir a competência, pois compete ao Congresso Nacional aprovar o estado de defesa e autorizar o estado de sítio. Art. 49, CRFB/88: "É da competência exclusiva do Congresso Nacional: (...) IV - aprovar o estado de defesa e a intervenção federal, autorizar o estado de sítio, ou suspender qualquer uma dessas medidas; (...)".
D- Incorreta - Não é o que dispõe a Constituição sobre o tema, vide alternativa B.
E- Incorreta - Não é o que dispõe a Constituição sobre o tema, vide alternativa B.
O gabarito da questão, portanto, é a alternativa B.
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ESTADO DE DEFESA:
PRESIDENTE DECRETA / CN APROVA
ESTADO DE SITIO:
PRESIDENTE SOLICITA / CN AUTORIZA
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de bolsonaro