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Letra C
Art. 356. O juiz decidirá parcialmente o mérito quando um ou mais dos pedidos formulados ou parcela deles:
I - mostrar-se incontroverso;
II - estiver em condições de imediato julgamento, nos termos do art. 355.
§ 5o A decisão proferida com base neste artigo é impugnável por agravo de instrumento.
rt. 1.015. Cabe agravo de instrumento contra as decisões interlocutórias que versarem sobre:
II - mérito do processo;
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Na realidade acho que a melhor fundamentação para essa questão está no art. 354, Parágrafo único:
Art. 354. Ocorrendo qualquer das hipóteses previstas nos arts. 485 e 487, incisos II e III, o juiz proferirá sentença.
Parágrafo único. A decisão a que se refere o caput pode dizer respeito a apenas parcela do processo, caso em que será impugnável por agravo de instrumento.
No caso em questão devemos fazer a conjugação com o artigo 487, II e então aplicar o referido paragrafo unico citado acima:
Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz:
II - decidir, de ofício ou a requerimento, sobre a ocorrência de decadência ou prescrição;
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Julgamento Antecipado Parcial do Mérito:
- CPC: agravo de instrumento;
- CLT: recurso ordinário de imediato (IN 39 do TST)!
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Decisão interlocutória parcial de mérito - agravo de instrumento.
Sentença definitiva que extingue o processo com ou sem resolução de mérito - apelação.
*PRAZO - 15 dias.
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Interessante notar que no julgamento antecipado parcial do mérito, a liquidação ou execução provisória independe de caução, vejamos:
"Art. 356. O juiz decidirá parcialmente o mérito quando um ou mais dos pedidos formulados ou parcela deles:
I - mostrar-se incontroverso;
II - estiver em condições de imediato julgamento, nos termos do art. 355.
§ 1o A decisão que julgar parcialmente o mérito poderá reconhecer a existência de obrigação líquida ou ilíquida.
§ 2o A parte poderá liquidar ou executar, desde logo, a obrigação reconhecida na decisão que julgar parcialmente o mérito, independentemente de caução, ainda que haja recurso contra essa interposto."
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Gabarito: "C" >>> Agravo de Instrumento.
Comentários: Aplicação do art. 356, §5º c.c art. 1.015, II, CPC:
Art. 356. O juiz decidirá parcialmente o mérito quando um ou mais dos pedidos formulados ou parcela deles:
I - mostrar-se incontroverso;
II - estiver em condições de imediato julgamento, nos termos do art. 355.
§ 5o A decisão proferida com base neste artigo é impugnável por agravo de instrumento.
Art. 1.015. Cabe agravo de instrumento contra as decisões interlocutórias que versarem sobre:
II - mérito do processo;
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GABARITO: C
CPC/2015
Seção III
Do Julgamento Antecipado Parcial do Mérito
Art. 356. O juiz decidirá parcialmente o mérito quando um ou mais dos pedidos formulados ou parcela deles:
I - mostrar-se incontroverso;
II - estiver em condições de imediato julgamento, nos termos do art. 355.
§ 1o A decisão que julgar parcialmente o mérito poderá reconhecer a existência de obrigação líquida ou ilíquida.
§ 2o A parte poderá liquidar ou executar, desde logo, a obrigação reconhecida na decisão que julgar parcialmente o mérito, independentemente de caução, ainda que haja recurso contra essa interposto.
§ 3o Na hipótese do § 2o, se houver trânsito em julgado da decisão, a execução será definitiva.
§ 4o A liquidação e o cumprimento da decisão que julgar parcialmente o mérito poderão ser processados em autos suplementares, a requerimento da parte ou a critério do juiz.
§ 5o A decisão proferida com base neste artigo é impugnável por agravo de instrumento.
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Para as hipóteses do art. 1015, CPC/15:
T.E.M.E.R e C.I.A. têm 3REJEIÇÕES
T - tutelas provisórias;
E - exibição ou posse de documento ou coisa;
M - mérito do processo;
E - exclusão de litisconsorte;
R - redistribuição do ônus da prova nos termos do art. 373, § 1o;
C - concessão, modificação ou revogação do efeito suspensivo aos embargos à execução;
I - incidente de desconsideração da personalidade jurídica;
A - admissão ou inadmissão de intervenção de terceiros;
3 REJEIÇÕES:
1ª - rejeição da alegação de convenção de arbitragem;
2ª - rejeição do pedido de gratuidade da justiça ou acolhimento do pedido de sua revogação;
3ª - rejeição do pedido de limitação do litisconsórcio;
OBS: aí é só lembrar do inciso XIII (outros casos expressamente referidos em lei), que dá abertura as previsões esparsas, e do do parágrafo único (também caberá agravo de instrumento contra decisões interlocutórias proferidas na fase de liquidação de sentença ou de cumprimento de sentença, no processo de execução e no processo de inventário).
Att,
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Estou com o Vitor Almeida.
Não foi julgamento parcial de mérito, primeiro, porque prescrição não tem nada a ver com fato incontroverso e, segundo, porque o pedido de prescrição não tem nada a ver com o que diz o art. 355 do CPC (quando não houver necessidade de produção de prova e/ou revelia). Assim, não se aplica, no presente caso, o art. 356, mas sim o art. 354, caso em que o juiz, em decisão de saneamento, resolverá a preliminar de prescrição julgando-a extinta e, logo após, determinará a AIJ quanto ao outro pedido.
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Boa tarde, se alguém puder me ajudar com uma informação, estou tentando renovar minha matrícula, eu fiz a mais (essa que tem a coroa), será que tem que deixar expirar para renovar? não achei a opção renovar. Se alguém puder me envair uma mensagem. Obrigado. (depois apago esta mensagem aqui
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Art. 1.015. Cabe agravo de instrumento contra as decisões interlocutórias que versarem sobre:
[...]
II - MÉRITO DO PROCESSO;
Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz:
[...]
II - decidir, de ofício ou a requerimento, sobre a ocorrência de decadência ou PRESCRIÇÃO;
Comentários: sendo a decisão que versa sobre ocorrência da prescrição uma decisão de mérito do processo, caberá, portanto, agravo de instrumento. Isso porque o processo ainda continua, com a análise dos demais pedidos, isto é, não ocorreu uma decisão definitiva, que poria fim a fase cognitiva do processo.
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Concordo com o Victor Almeida e o João Jr.
Inclusive, sobre a questão assim lenciona Assumpção:
"É interessante a opção do legislador em não tratar ds hipóteses previstas pelo art. 487, II e III, do Novo CPC, sob o instituto do julgamento antecipado do mérito. Reconhece-se nas previsões dos arts. 354, caput, do Novo CPC (extinção pelo art. 487, II e III, do Novo CPC) e 355 do Novo CPC (extinção pelo art. 487, I, do Novo CPC), que somente essa segunda sentença é genuinamente de mérito, daí somente ela poder se tratada por julgamento antecipado do mérito (aqui entendido como pedido)".
Assim, apesar da resposta continuar sendo letra C, fundamentaria pelo art. 354, do NCPC:
Art. 354. Ocorrendo qualquer das hipóteses previstas nos arts. 485 e 487, incisos II e III, o juiz proferirá sentença.
Parágrafo único. A decisão a que se refere o caput pode dizer respeito a apenas parcela do processo, caso em que será impugnável por agravo de instrumento.
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APELAÇÃO:
indeferimento da petiçao inicial
improcedência liminar do pedido
AGRAVO DE INSTRUMENTO
julgamento antecipado parcial do mérito
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1. Agravo de instrumento tem seu rol taxativo.
2. Uma de suas hipóteses é o mérito do processo (parcial, obviamente, já que em sendo total caberá apelação).
3. No art. 487 que dispõe sobre as hipóteses de resolução do mérito na sentença está a prescrição.
4. Logo, dizer que um dos pedidos prescreveu é dizer sobre o mérito parcial.
5. Agravável por instrumento, portanto.
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Letra C: ARAVO DE INSTRUMENTO.
ART. 354, NCPC: Ocorrendo qualquer das hipóteses previstas nos arts. 485 e 487, incisos II e III, o Juiz proferirá sentença.
Parágrafo único: A decisão a que se refere o caput pode dizer respeito a apenas parcela do processo, caso em que será impugnável por AGRAVO DE INSTRUMENTO.
ART. 487,II, NCPC: Haverá resolução de mérito quando o juiz:
(...) II - decidir, de ofício ou a requerimento, sobre a ocorrência de decadência ou prescrição; (...)
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Letiéri Paim
05 de Junho de 2018, às 23h36
Útil (13)
1. Agravo de instrumento tem seu rol taxativo.
2. Uma de suas hipóteses é o mérito do processo (parcial, obviamente, já que em sendo total caberá apelação).
3. No art. 487 que dispõe sobre as hipóteses de resolução do mérito na sentença está a prescrição.
4. Logo, dizer que um dos pedidos prescreveu é dizer sobre o mérito parcial.
5. Agravável por instrumento, portanto.
Se está se referindo ao rol do 1.015, ele não é taxativo, é exemplificativo, pois ele mesmo admite casos de admissão do agravo de instrumento em outros casos expressos em lei, conforme inciso XIII do mesmo artigo.
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Art. 356. O juiz decidirá parcialmente o mérito quando um ou mais dos pedidos formulados ou parcela deles:
I - mostrar-se incontroverso;
II - estiver em condições de imediato julgamento, nos termos do art. 355.
§ 5o A decisão proferida com base neste artigo é impugnável por agravo de instrumento.
Art. 1.015. Cabe agravo de instrumento contra as decisões interlocutórias que versarem sobre:
II - mérito do processo;
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Lucas Bauth,
O rol do agravo de instrumento é taxativo. Pacificamente taxativo. Tu não pode agravar hipóteses não constantes ali, expressamente referidos em lei e no do parágrafo único desse mesmo artigo. Justamente por isso que se impugna matérias não agraváveis nas preliminares de apelação e NÃO se impugnam as agraváveis.
Dê mais uma pesquisada aí.
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Art. 356 C/C com o Art. 1.015 do CPC.
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Conforme o art.356, quando houver julgamento parcial do mérito a decisão é impugnável por agravo de instrumento.
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AGRAVO DE INSTRUMENTO Mnemônico: METADE DE TECIDO DE MENTA
julgamento antecipado parcial do mérito
Bons estudos!!!
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Prescrição - extinção do processo COM resolução de mérito -- decisão parcial de mérito.
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Já vi vários Mnemônicos loucos, mas esse do T. Aggio tá de parabéns..
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Quando o processo "morre" (acaba após uma sentença), apelação. Quando o processo continua "vivo" (nos casos de julgamento parcial), cabe agravo.
Apelação também é cabível em casos de julgamento liminar do pedido (pois o processo morre)
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Conforme oS artS. CPC/15 SEM. META. COM
385 SEM MERITO
356 METADE MERITO
387COM MERITO
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Audiência de instrução e julgamento em relação ao outro pedido -----> é impugnável por----->agravo de instrumento
Art. 356. O juiz decidirá parcialmente o mérito quando um ou mais dos pedidos formulados ou parcela deles:
I - mostrar-se incontroverso;
II - estiver em condições de imediato julgamento, nos termos do art. 355.
§ 5o A decisão proferida com base neste artigo é impugnável por agravo de instrumento.
Art. 1.015. Cabe agravo de instrumento contra as decisões interlocutórias que versarem sobre:
II - mérito do processo;
Gab-c
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A lei processual, por meio do art. 356, do CPC/15, admite o julgamento antecipado parcial do mérito em duas situações: quando um ou mais pedidos ou parcela deles mostrar-se incontroverso ou quando estiverem em condições de imediato julgamento, nos termos do art. 355, do CPC/15, ou seja, quando "não houver necessidade de produção de outras provas, e quando "o réu for revel, ocorrer o efeito previsto no art. 344 (confissão ficta) e não houver requerimento de prova, na forma do art. 349". E por expressa disposição do §5º, do art. 356, do CPC/15, a decisão que julga antecipadamente e parcialmente o mérito é impugnável por agravo de instrumento.
Gabarito do professor: Letra C.
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SE não agravar, estará precluso numa eventual apelação (caso o outro pedido tbm seja improcedente)?
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Lu, em relação a essa decisão interlocutória de mérito, se não for agravada dentro do prazo do recurso, tal decisão precluirá e transitara em julgado, fazendo coisa julgada material, em relação ao outro pedido caso após a instrução e julgamento fora julgado como improcedente contra este pedido especifico caberá apelação, mas atente-se apenas contra o pedido que deu prosseguimento ao processo, aquele indeferido como interlocutória não se discute mais, podendo apenas ser discutido em uma ação rescisória. (se estiver errado o que escrevi, por favor corrigem)
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Indico comentário de VITOR PINHEIRO DE ALMEIDA.
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Trata-se de julgamento parcial do mérito, cuja impugnação poderá se dar por meio de agravo de instrumento. Não interposto o recurso no prazo legal haverá peclusão e consequentemente o trânsito em julgado da Decisão que reconheceu a prescrição.
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JULGAMENTO CONFORME O ESTADO DO PROCESSO
EXTINÇÃO TOTAL
art. 354, caput ========> art. 485 e 487, II e III ====> APELAÇÃO
EXTINÇÃO PARCIAL
art. 354, § único ======> art. 485 e 487, II e III ====> AGRAVO DE INSTRUMENTO
JULGAMENTO ANTECIPADO TOTAL
art. 355, I e II =========> art. 487, I =============> APELAÇÃO
JULGAMENTO ANTECIPADO PARCIAL
art. 356, I ============> art. 487, III, "a" =========> AGRAVO DE INSTRUMENTO
art. 356, II ===========> art. 487, I ==============> AGRAVO DE INSTRUMENTO
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CAPÍTULO X - DO JULGAMENTO CONFORME O ESTADO DO PROCESSO
Seção I - Da Extinção do Processo
Art. 354. Ocorrendo qualquer das hipóteses previstas nos arts. 485 e 487, incisos II e III , o juiz proferirá sentença.
Parágrafo único. A decisão a que se refere o caput pode dizer respeito a apenas parcela do processo, caso em que será impugnável por agravo de instrumento.
Seção II - Do Julgamento Antecipado do Mérito
Art. 355. O juiz julgará antecipadamente o pedido, proferindo sentença com resolução de mérito, quando:
I - não houver necessidade de produção de outras provas;
II - o réu for revel, ocorrer o efeito previsto no art. 344 e não houver requerimento de prova, na forma do art. 349 .
Seção III - Do Julgamento Antecipado Parcial do Mérito
Art. 356. O juiz decidirá parcialmente o mérito quando um ou mais dos pedidos formulados ou parcela deles:
I - mostrar-se incontroverso;
II - estiver em condições de imediato julgamento, nos termos do art. 355 .
§ 1º A decisão que julgar parcialmente o mérito poderá reconhecer a existência de obrigação líquida ou ilíquida.
§ 2º A parte poderá liquidar ou executar, desde logo, a obrigação reconhecida na decisão que julgar parcialmente o mérito, independentemente de caução, ainda que haja recurso contra essa interposto.
§ 3º Na hipótese do § 2º, se houver trânsito em julgado da decisão, a execução será definitiva.
§ 4º A liquidação e o cumprimento da decisão que julgar parcialmente o mérito poderão ser processados em autos suplementares, a requerimento da parte ou a critério do juiz.
§ 5º A decisão proferida com base neste artigo é impugnável por agravo de instrumento.
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C. agravo de instrumento; correta
art. 1.015. Cabe agravo de instrumento contra as decisões interlocutórias que versarem sobre:
II - mérito do processo;
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1- APELAÇÃO = DECISÃO INTERLOCUTÓRIA NO CAPÍTULO AUTÔNOMO NA SENTENÇA
2- AGRAVO DE INSTRUMENTO = JULGAMENTO ANTECIPADO PARCIAL
3- RECLAMAÇÃO = SE O JUIZ NÃO ADMITIR A APELAÇÃO
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GABARITO - C - AGRAVO DE INSTRUMENTO
Art. 356 - NCPC 2015 - Lei nº 13.05 de 16 de Março de 2015 ( Código de Processo Civil )
O juiz decidirá parcialmente o mérito quando um ou mais dos pedidos formulados ou parcela deles:
§ 5º A decisão proferida com base neste artigo é impugnável por agravo de instrumento.
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GABARITO - C - AGRAVO DE INSTRUMENTO
Artigo 354 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
Código de Processo Civil.
Art. 354. Ocorrendo qualquer das hipóteses previstas nos arts. 485 e 487, incisos II e III, o juiz proferirá sentença
Parágrafo único. A decisão a que se refere o caput pode dizer respeito a apenas parcela do processo, caso em que será impugnável por agravo de instrumento.
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APELAÇÃO:
indeferimento da petiçao inicial
improcedência liminar do pedido
AGRAVO DE INSTRUMENTO
julgamento antecipado parcial do mérito
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1- APELAÇÃO = DECISÃO INTERLOCUTÓRIA NO CAPÍTULO AUTÔNOMO NA SENTENÇA
2- AGRAVO DE INSTRUMENTO = JULGAMENTO ANTECIPADO PARCIAL
3- RECLAMAÇÃO = SE O JUIZ NÃO ADMITIR A APELAÇÃO
1- APELAÇÃO = DECISÃO INTERLOCUTÓRIA NO CAPÍTULO AUTÔNOMO NA SENTENÇA
2- AGRAVO DE INSTRUMENTO = JULGAMENTO ANTECIPADO PARCIAL
3- RECLAMAÇÃO = SE O JUIZ NÃO ADMITIR A APELAÇÃO
1- APELAÇÃO = DECISÃO INTERLOCUTÓRIA NO CAPÍTULO AUTÔNOMO NA SENTENÇA
2- AGRAVO DE INSTRUMENTO = JULGAMENTO ANTECIPADO PARCIAL
3- RECLAMAÇÃO = SE O JUIZ NÃO ADMITIR A APELAÇÃO
1- APELAÇÃO = DECISÃO INTERLOCUTÓRIA NO CAPÍTULO AUTÔNOMO NA SENTENÇA
2- AGRAVO DE INSTRUMENTO = JULGAMENTO ANTECIPADO PARCIAL
3- RECLAMAÇÃO = SE O JUIZ NÃO ADMITIR A APELAÇÃO
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Gabarito: Letra C
Contra a sentença que decidir somente uma parte do processo com fundamento na prescrição, caberá agravo de instrumento.