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Explicações?
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RESOLUÇÃO Nº 24, DE 3 DE AGOSTO DE 2006 - Conarq
Art. 1º Os documentos arquivísticos digitais a serem transferidos ou recolhidos às instituições arquivísticas públicas, deverão:
e) vir acompanhados de declaração de autenticidade, emitida pelo órgão ou entidade responsável pela transferência ou recolhimento, que permita avaliar e atestar a autenticidade dos documentos, elaborada conforme anexo II dessa resolução, em duas vias, sendo que uma ficará permanentemente com o órgão ou entidade responsável pela transferência ou recolhimento e a outra com a instituição arquivística, para fins de prova e informação;
A questão trocou autenticidade por responsabilidade. Gabarito: ERRADO
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Quando do seu recolhimento em instituições arquivísticas, os documentos digitais devem estar acompanhados de declaração de responsabilidade. Resposta: Errado.
Comentário: Documentos digitais recolhidos às instituições arquivísticas devem estar acompanhados de termo de transferência ou recolhimento e de declaração de autenticidade, conforme consta no Art. 1º da Resolução CONARQ nº 24, de 03 de agosto de 2006.
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Declaração de autenticidade.
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ERRADO
RESOLUÇÃO Nº 24/2006:
Art. 1º Os documentos arquivísticos digitais a serem transferidos ou recolhidos às instituições arquivísticas públicas, deverão:
e) vir acompanhados de declaração de autenticidade, emitida pelo órgão ou entidade responsável pela transferência ou recolhimento, que permita avaliar e atestar a autenticidade dos documentos, elaborada conforme anexo II dessa resolução, em duas vias, sendo que uma ficará permanentemente com o órgão ou entidade responsável pela transferência ou recolhimento e a outra com a instituição arquivística, para fins de prova e informação;
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RESOLUÇÃO Nº 24/2006:
Art. 1º Os documentos arquivísticos digitais a serem transferidos ou recolhidos às instituições arquivísticas públicas, deverão:
e) vir acompanhados de declaração de autenticidade, emitida pelo órgão ou entidade responsável pela transferência ou recolhimento, que permita avaliar e atestar a autenticidade dos documentos, elaborada conforme anexo II dessa resolução, em duas vias, sendo que uma ficará permanentemente com o órgão ou entidade responsável pela transferência ou recolhimento e a outra com a instituição arquivística, para fins de prova e informação;
Quando do seu recolhimento em instituições arquivísticas, os documentos digitais devem estar acompanhados de declaração de responsabilidade.
Quando do seu recolhimento em instituições arquivísticas, os documentos digitais devem estar acompanhados de declaração de autenticidade.
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Como eu já disse em outra questão... Declaração de responsabilidade parece bem lógica né? E foi aí que a banca quis nos pegar. Tanto faz se os documentos forem transferidos ou recolhidos, o correto é que devem ser acompanhados de uma declaração de autenticidade, conforme os colegas já falaram
Isso já foi cobrado antes...
Q564934 - MPOG 2015
Os documentos digitais recolhidos às instituições arquivísticas devem estar acompanhados de declaração de responsabilidade. (gab: errado)
Q107171 - STM/2011
O órgão que fizer a transferência do documento arquivístico digital deve emitir uma declaração de autenticidade do documento. (gab: certo)
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As instituições arquivísticas públicas na esfera de competência da instituição podem recolher, por meio do recolhimento, ou receber, por meio de transferência, documentos de outras instituições.
Exemplo: o Arquivo Nacional pode recolher os documentos da Universidade de Brasília, pois a UnB faz parte do Poder Executivo Federal e o Arquivo Nacional é o arquivo público na esfera de competência desse poder.
Entretanto, a movimentação desse conjunto documental possui alguns pré-requisitos elencados na Resolução nº 24, de 3 de agosto de 2006, do Conarq, que estabelece diretrizes para a transferência e recolhimento de documentos arquivísticos digitais para instituições arquivísticas públicas.
Art. 1º Os documentos arquivísticos digitais a serem transferidos ou recolhidos às instituições arquivísticas públicas, deverão:
(...)
c) vir acompanhados de termo de transferência ou de recolhimento, conforme as normas da instituição arquivística na sua esfera de competência;
(...)
A declaração de responsabilidade elencada pela questão não é citada, o que torna a afirmativa incorreta.
Fonte: CONARQ. Resolução nº 24, de 3 de agosto de 2006. Estabelece diretrizes para a transferência e recolhimento de documentos arquivísticos digitais para instituições arquivísticas públicas. Disponível em: Portal do Conarq. Acesso em: 12 de setembro de 2021.
Gabarito do Professor: ERRADO.