- ID
- 2793307
- Banca
- FCC
- Órgão
- Prefeitura de Macapá - AP
- Ano
- 2018
- Provas
-
- FCC - 2018 - Prefeitura de Macapá - AP - Especialista na Educação - Administrador
- FCC - 2018 - Prefeitura de Macapá - AP - Especialista na Educação - Assistente Social
- FCC - 2018 - Prefeitura de Macapá - AP - Especialista na Educação - Fisioterapeuta
- FCC - 2018 - Prefeitura de Macapá - AP - Especialista na Educação - Fonoaudiólogo
- FCC - 2018 - Prefeitura de Macapá - AP - Especialista na Educação - Psicólogo
- FCC - 2018 - Prefeitura de Macapá - AP - Pedagogo
- Disciplina
- Legislação Federal
- Assuntos
Nos termos do Estatuto da Igualdade Racial, a população negra tem direito à participar de atividades educacionais, culturais, esportivas e de lazer adequadas a seus interesses e condições, de modo a contribuir para o patrimônio cultural de sua comunidade e da sociedade brasileira.
São providências para o cumprimento deste disposto:
I. Promoção de ações para viabilizar e ampliar o acesso da população negra ao ensino gratuito e às atividades esportivas e de lazer.
II. Desenvolvimento de campanhas educativas, inclusive nas escolas, para que a solidariedade aos membros da população negra faça parte da cultura de toda a sociedade.
III. Implementação de políticas públicas para o fortalecimento da juventude negra brasileira.
Está correto o que se afirma em