Questão 2814421

• Banca: FCC
• Órgão: Prefeitura de Macapá - AP
• Ano: 2018
• Provas: FCC - 2018 - Prefeitura de Macapá - AP - Especialista na Educação - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Assistência Social no Serviço Social; Educação e Serviço Social; Estudo Social, Pareceres, Perícia Social, Relatório Social e Laudo Social; Instrumentos e Técnicas de Intervenção; Instrumentos Técnicos-Operativos do Serviço Social; Proteção à Mulher, à Criança e ao Adolescente - Proteção a Família; Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família; Proteção Social Básica

José, com 12 anos, está no 5° ano do ensino fundamental e, recentemente, vem faltando às aulas com mais frequência. Ao conhecer os motivos desse absenteísmo identificou-se que ele está trabalhando com a mãe 3 dias por semana numa coleta seletiva de lixo. O assistente social, chamado a atuar nessa situação deve:

• A. identificar a situação da renda da família, encaminhá-la para o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e indicar uma instituição de aprendizagem profissional para incluir o aluno como aprendiz.
• B. elaborar um laudo social e acionar o Conselho Tutelar para que se lavre um auto a ser enviado à Vara da Infância e Adolescência que incrimine a mãe, uma vez que o trabalho infantil é proibido no Brasil desde o Código de Menores.
• C. utilizar e articular os recursos da rede de proteção e de garantia de direitos para a interrupção imediata do trabalho, na medida em que o trabalho em idade inferior a 16 anos é terminantemente proibido, salvo na hipótese de trabalho aprendiz, permitido para adolescente maior de 14 anos.
• D. realizar uma visita domiciliar para orientar a família que esse trabalho só poderá ser realizado nos horários alternativos ao escolar, pois com 12 anos de idade é possível enquadrar como adolescente aprendiz e regularizar a situação.
• E. lavrar em um laudo social sobre a condição de vida da família, apresentá-lo à coordenação pedagógica, à direção e ao professor responsável pelo ano que o aluno frequenta, para que possam justificar essas ausências por se tratar de caso que apresenta carência extrema.

Gabarito: C

Comentários

• A- Não pode ser aprendiz com 12anos.

  B- Não cabe como resposta

  C- Gabarito da questão -Art 403 da Lei 10097/19 dez/2000 - É proibido qualquer trabalho a menores de dezesseis anos de idade, salvo na condição de aprendiz, a partir dos quatorze anos."

  D-Não existe esta flexibilidade de horário alternativo e proibido para menores de 14 anos.

  E-Não cabe como resposta

• Gabarito C

• O ECA traz uma informação enquanto a lei 10.097 informa outra coisa!

  LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990.

  Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

  
  

  Capítulo V

  Do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho

  Art. 60. É proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade, salvo na condição de aprendiz

  
  

  LEI Nº 10.097, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2000

  Altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei n. 5.452, de 1º de maio de 1943.

  Art. 403. É proibido qualquer trabalho a menores de dezesseis anos de idade, salvo na condição de aprendiz, a partir dos quatorze anos."

• na verdade e apartir de 14 anos..e nao maior de 14 anos isso quer disser que so apartir de 15 anos poderia ficar na condicao de aprediz..

  espero te ajudado..