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Gabarito: letra C
ERRADA a) a prática de racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de detenção, nos termos da lei. (pena de reclusão)
ERRADA b) as associações somente poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial transitada em julgado. (somente no caso de serem compulsoriamente dissolvidas é que se exige o trânsito em julgado da decisão)
c) no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.
ERRADA d) é assegurada, nos termos da lei, a proteção às participações individuais em obras coletivas e à reprodução da imagem e voz humanas, exceto nas atividades desportivas. (inclusive nas atividades desportivas)
ERRADA e) são gratuitas as ações de habeas corpus, habeas data e mandado de segurança, bem como, na forma da lei, os atos necessários ao exercício da cidadania. (são gratuitas HB e HD, bem como, na forma da lei, os atos necessários ao exercício da cidadania)
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LETRA C
A - ERRADA. pena de reclusão.
B- ERRADA.
SUSPENDER ATIVIDADE DA ASSOCIAÇÃO -> DECISÃO JUDICIAL
DISSOLVER A ASSOCIAÇÃO -> DECISÃO JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO
C- CERTA. Art. 5 CF XXV - no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano;
D - ERRADA. é assegurada, nos termos da lei, a proteção às participações individuais em obras coletivas e à reprodução da imagem e voz humanas, exceto nas atividades desportivas. [INCLUSIVE]
E - MS não é gratuito . Esquema muito bom que vi no Qc:
- Habeas Corpus: direito de locomoção.
- Habeas Data: direito de informação pessoal.
- Mandado de segurança: direito líquido e certo.
- Mandado de injunção: omissão legislativa.
- Ação Popular: ato lesivo.
O que tem H é gratuito, o que tem M não é gratuito. O que tem A é gratuito, salvo má-fé.
@qciano -> Mnemônicos para concursos -> https://www.instagram.com/qciano/
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Gabarito - C
a) Art. 5º XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei;
b) Art. 5º XIX - as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado;
c) Art. 5º XXV - no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano;
d) Art. 5º XXVIII - são assegurados, nos termos da lei: a) a proteção às participações individuais em obras coletivas e à reprodução da imagem e voz humanas, inclusive nas atividades desportivas;
e) Art. 5º LXXVII - são gratuitas as ações de habeas corpus e habeas data, e, na forma da lei, os atos necessários ao exercício da cidadania.
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Confira o meu material gratuito --> https://drive.google.com/drive/folders/1sSk7DGBaen4Bgo-p8cwh_hhINxeKL_UV?usp=sharing
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Essa é para gravar.....
(Dica do colega Cassiano)
- Habeas Corpus: direito de locomoção.
- Habeas Data: direito de informação pessoal.
- Mandado de segurança: direito líquido e certo.
- Mandado de injunção: omissão legislativa.
- Ação Popular: ato lesivo.
O que tem H é gratuito, o que tem M não é gratuito. O que tem A é gratuito, salvo má-fé.
GAB-C
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Letra C esta correta! -Não confundam utilizar da propriedade em perigo eminente com desapropriação.
Desapropriação é, por exemplo, em um caso hipotético, a necessidade de demolir um prédio de um particular para a construção de uma ponte essencial ao governo. Esta ação deve ser indenizada com antecedência.
Já a utilizacao de um patrimonio com risco eminente só será paga indenizacao caso ocorra alguma lesão ao bem do particular ou perda de lucro cessante.
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A opção correta trata-se de uma modalidade de intervenção do Estado na propriedade privada. Tal modalidade é chamada de REQUISIÇÃO ADMINISTRATIVA.
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Mandou tem que pagar !
Macete pra saber qual remédio é ou não oneroso .
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a) A prática de racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de detenção, nos termos da lei.
b) As associações somente poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial transitada em julgado.
c) Correto
d) É assegurada, nos termos da lei, a proteção às participações individuais em obras coletivas e à reprodução da imagem e voz humanas, exceto nas atividades desportivas
e) São gratuitas as ações de habeas corpus, habeas data e mandado de segurança, bem como, na forma da lei, os atos necessários ao exercício da cidadania.
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As associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas (EXIGE O TRÂNSITO EM JULGADO)
ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial,(NÃO EXIGE O TRÂNSITO EM JULGADO)
exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado.
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no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano. (REQUISIÇÃO ADMINISTRATIVA)
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De acordo com o artigo 33 da Lei n. 7.209/1984, a pena de reclusão tem de ser cumprida em regime fechado, semiaberto ou aberto. A pena de detenção pode ser cumprida no regime semiaberto ou aberto. Segundo a mesma lei, que modificou o Código Penal, o regime fechado é a pena que se cumpre em “estabelecimento de segurança máxima ou média”. Colônias agrícolas, industriais ou casas prisionais semelhantes são locais onde se pode aplicar o regime semiaberto, enquanto a casa de albergado é a unidade onde condenados devem cumprir o regime aberto, segundo a lei.
http://www.cnj.jus.br/noticias/cnj/62419-entenda-as-diferencas-entre-detencao-reclusao-e-internacao
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Gabarito - C
a) Art. 5º XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei;
b) Art. 5º XIX - as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado;
c) Art. 5º XXV - no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano;
d) Art. 5º XXVIII - são assegurados, nos termos da lei: a) a proteção às participações individuais em obras coletivas e à reprodução da imagem e voz humanas, inclusive nas atividades desportivas;
e) Art. 5º LXXVII - são gratuitas as ações de habeas corpus e habeas data, e, na forma da lei, os atos necessários ao exercício da cidadania.
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Habeas Corpus: direito de locomoção.
- Habeas Data: direito de informação pessoal.
- Mandado de segurança: direito líquido e certo.
- Mandado de injunção: omissão legislativa.
- Ação Popular: ato lesivo.
O que tem H é gratuito, o que tem M não é gratuito. O que tem A é gratuito, salvo má-fé.
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ULTERIOR = POSTERIOR
ULTERIOR = POSTERIOR
ULTERIOR = POSTERIOR
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CASSIANO, SEUS COMENTÁRIOS SÃO PERFEITOS!! OBRIGADA POR SEMPRE NOS AJUDAR
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Art. 5º (...)
XXV - no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano;
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a letra A está errada porque não está sujeito à pena de detenção mas sim, sujeito à pena de RECLUSÃO, nos termos da lei.
a letra B está errada porque a decisão judicial, exigindo-se no primeiro caso (ser compulsoriamente dissolvida), o trânsito em julgado.
a letra C está exatamente igual a letra de lei ( artº 5 - inciso XXV)
a letra D está errada porque não é exceto nas atividades desportivas mas sim INCLUSIVE NAS ATIVIDADES DESPORTIVAS
a letra E está errada porque MANDADO DE SEGURANÇA NÃO É GRATUITO. SÃO GRATUITAS AS AÇÕES DE HABEAS CORPUS e HABEAS DATA, e na forma da lei, os atos necessários ao exercício da cidadania.
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Artigo 5° XXV - no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ULTERIOR, SE HOUVER DANO;
GABA "c"
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Mestre yoda já disse: essa questão manjada está.
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INAFIANÇÁVEIS: R-A-H-3T
R – Racismo;
A – Ação de grupos armados civis ou militares;
H – Hediondos;
3T – Terrorismo, Tortura e Tráfico.
IMPRESCRITÍVEIS: R-A
R – Racismo;
A – Ação de grupos armados civis ou militares.
INSUSCETÍVEIS DE GRAÇA E ANISTIA: H-3T
H – Hediondos;
3T – Terrorismo, Tortura e Tráfico.
*INAFIANÇÁVEIS: R-A-H-3T
*IMPRESCRITÍVEIS: R-A
*INSUSCETÍVEIS: H-3T
"Nossa vitória não será por acidente".
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A) a prática de racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de detenção, nos termos da lei.
Racismo = Inafiançável, imprescritível
Pena -> Reclusão.
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B) as associações somente poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial transitada em julgado.
A decisão judicial só precisa estar transitada em julgado quando a associação for dissolvida.
Dissolvida -> Transitada em julgado
Suspensa -> basta a decisão judicial
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C) no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.
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D) é assegurada, nos termos da lei, a proteção às participações individuais em obras coletivas e à reprodução da imagem e voz humanas, exceto nas atividades desportivas.
-Inclusive nas atividades desportivas
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E) são gratuitas as ações de habeas corpus, habeas data e mandado de segurança, bem como, na forma da lei, os atos necessários ao exercício da cidadania.
Qualquer erro me avisem =)
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CUIDADO !!
NÃO CONFUNDAM , POIS ISSO CAI DEMAIS :
Desapropriação - prévia indenização - em dinheiro (art. 5º, XXIV, CF);
Uso de propriedade particular (em caso de iminente perigo público) - Ulterior indenização, se houver dano (art. 5º, XXV, CF).
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Casca de banana esta letra B
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A questão aborda a temática relacionada aos
direitos e garantias fundamentais protegidos constitucionalmente. Analisemos as
assertivas, com base na CF/88:
Alternativa “a”: está incorreta. Conforme art.
5º, XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível,
sujeito à pena de reclusão, nos
termos da lei.
Alternativa “b”: está incorreta. Conforme art.
5º, XIX - as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter
suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso,
o trânsito em julgado.
Alternativa “c”: está correta. Conforme art. 5º, XXV - no caso de iminente perigo
público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular,
assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.
Alternativa “d”: está incorreta. Conforme art.
5º, XXVIII - são assegurados, nos termos da lei: a) a proteção às participações
individuais em obras coletivas e à reprodução da imagem e voz humanas,
inclusive nas atividades desportivas.
Alternativa “e”: está incorreta. Conforme art.
5º, LXXVII - são gratuitas as ações de habeas corpus e habeas data, e, na forma
da lei, os atos necessários ao exercício da cidadania.
Gabarito
do professor: letra c.
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GAB: LETRA C
RACISMO - RECLUSÃO
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A) Pena de reclusão.
B) Para a suspensão das atividades, não é necessário o trânsito em julgado.
D) Inclusive nas atividades desportivas.
E) Mandado de segurança não é gratuito.
Fonte: Labuta nossa de cada dia.
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Pessoal, não fiquem copiando e colando o comentário dos colegas. Dentre os mais votados estão três com a mesma redação. Isso é desnecessário e polui a seção de comentários.
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HC/HD gratuitos HC/HD gratuitos, HC/HD gratuitos HC/HD gratuitos. rsrs
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Mandado de Segurança e mandado de Injunção também são gratuitos. O X da questão é que no enunciado fala em " o que estabelece a Constituição Federal acerca dos Direitos e Garantias Fundamentais".. e na constituição só fala da gratuidade do habeas corpus e habeas data.
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GB C
PMGOOO
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GB C
PMGOOO
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GABARITO:C
CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988
DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
I - homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição;
II - ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei;
XXIV - a lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, mediante justa e prévia indenização em dinheiro, ressalvados os casos previstos nesta Constituição;
XXV - no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano; [GABARITO]
XXVI - a pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela família, não será objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva, dispondo a lei sobre os meios de financiar o seu desenvolvimento;
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A questão aborda a temática relacionada aos direitos e garantias fundamentais protegidos constitucionalmente. Analisemos as assertivas, com base na CF/88:
Alternativa “a”: está incorreta. Conforme art. 5º, XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei.
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Alternativa “b”: está incorreta. Conforme art. 5º, XIX - as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado.
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Alternativa “c”: está correta. Conforme art. 5º, XXV - no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.
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Alternativa “d”: está incorreta. Conforme art. 5º, XXVIII - são assegurados, nos termos da lei: a) a proteção às participações individuais em obras coletivas e à reprodução da imagem e voz humanas, inclusive nas atividades desportivas.
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Alternativa “e”: está incorreta. Conforme art. 5º, LXXVII - são gratuitas as ações de habeas corpus e habeas data, e, na forma da lei, os atos necessários ao exercício da cidadania.
Gabarito do professor: letra c.
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A letra E poderia estar correta, mas na CONSTITUIÇÃO somente os Habeas são gratuit
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Pqp, bolsominion é chato até nos comentários do QC
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A) Incorreta:
Raciscmo pena de Reclusão.
B)Incorreta:
Apenas a dissolução é necessário transito em julgado.
C) Correta. Vide CF 88.
D)Incorreta:
Inclusive nas atividades desportivas;
E)Incorreta:
Gratuitas
Habeas Corpus e Habeas Data.
Lembrem-se, Homem é barato ao passo que a Mulher é cara
Força!
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Trata-se da chamada requisição administrativa
Art. 5 CF XXV - no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano;
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CF/88, art. 5º
XXVIII - são assegurados, nos termos da lei:
a) a proteção às participações individuais em obras coletivas e à reprodução da imagem e voz humanas, inclusive nas atividades desportivas;
b) o direito de fiscalização do aproveitamento econômico das obras que criarem ou de que participarem aos criadores, aos intérpretes e às respectivas representações sindicais e associativas;
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Já vi cair esse artigo em 3 provas (2019) da FCC, anotem aí :)
gab: c
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letra C
CF/88
Art. 5º
XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei;
XIX - as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado;
XXV - no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano; CERTO
XXVIII - são assegurados, nos termos da lei:
a) a proteção às participações individuais em obras coletivas e à reprodução da imagem e voz humanas, inclusive nas atividades desportivas;
LXXVII - são gratuitas as ações de habeas corpus e habeas data, e, na forma da lei, os atos necessários ao exercício da cidadania.
Mandado de segurança não é gratuito.
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Mandado : quem manda PAGA !
MANDADO SEMPRE PAGO. Na hora da prova que da o branco isso ajuda muito.
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Agora vejo que é importante ler e reler letra de lei... marquei letra A e nem percebi que o examinador trocou pena de reclusão por detenção
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GABARITO LETRA C
CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
ARTIGO 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
XXV - no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano;
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Fundação Copia e Cola. Já perdi as contas de quantas questões resolvi de forma parecida.
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apesar da letra B não ser a cópia do inciso, ela não está incorreta.
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Racismo - Reclusão
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Associação dissolvida--> trânsito em julgado.
associação com atividade suspensas--> mera decisão judicial.
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CF/88
Art. 5º
XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei;
XIX - as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado;
XXV - no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano; CERTO
XXVIII - são assegurados, nos termos da lei:
a) a proteção às participações individuais em obras coletivas e à reprodução da imagem e voz humanas, inclusive nas atividades desportivas;
LXXVII - são gratuitas as ações de habeas corpus e habeas data, e, na forma da lei, os atos necessários ao exercício da cidadania.
Mandado de segurança não é gratuito.
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Gabarito-C
A letra A é na verdade pena de reclusão. Sobre reclusão x detenção, seguem essas observações. A pena de reclusão é aplicada a condenações mais severas, o regime de cumprimento pode ser fechado, semiaberto ou aberto, e normalmente é cumprida em estabelecimentos de segurança máxima ou media. A detenção é aplicada para condenações mais leves e não admite que o inicio do cumprimento seja no regime fechado.
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Mandado de segurança é oneroso!
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Pensa da seguinte forma: solidariedade não se presume. A solidariedade passiva era em relação ao credor originário. Quando um dos devedores paga, extingue a obrigação, não subsistindo a solidariedade em relação a ele com os demais devedores, podendo ele cobrar somente a quota-parte dos outros devedores.