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anistia e isenção EXCLUEM o crédito tributário (não extingue)
Art. 175. Excluem o crédito tributário:
I - a isenção;
II - a anistia.
Art. 156. Extinguem o crédito tributário:
I - o pagamento;
II - a compensação;
III - a transação;
IV - remissão;
V - a prescrição e a decadência;
VI - a conversão de depósito em renda;
VII - o pagamento antecipado e a homologação do lançamento nos termos do disposto no artigo 150 e seus §§ 1º e 4º;
VIII - a consignação em pagamento, nos termos do disposto no § 2º do artigo 164;
IX - a decisão administrativa irreformável, assim entendida a definitiva na órbita administrativa, que não mais possa ser objeto de ação anulatória;
X - a decisão judicial passada em julgado.
XI – a dação em pagamento em bens imóveis, na forma e condições estabelecidas em lei.
Parágrafo único. A lei disporá quanto aos efeitos da extinção total ou parcial do crédito sobre a ulterior verificação da irregularidade da sua constituição, observado o disposto nos artigos 144 e 149.
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Gab E
a) isenão e anistia são exclusão
b) são exclusão
c) são extinção, apenas anistia é exclusão
d)isenão e anistia são exclusão
e)gabarito
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Para responder essa questão o candidato precisa saber as modalidades de extinção do crédito tributário, bem como a diferença com as hipóteses de exclusão do crédito tributário. Feitas essas considerações, vamos à análise das alternativas.
a) Anistia e isenção são formas de exclusão do crédito tributário, conforme art. 175, CTN. Errado.
b) Anistia e isenção são formas de exclusão do crédito tributário, conforme art. 175, CTN. Errado.
c) Compensação, remissão, prescrição e decadência são modalidades de extinção do crédito tributário, previstos no art. 156, CTN. Errado.
d) Anistia e isenção são formas de exclusão do crédito tributário, conforme art. 175, CTN. Errado.
e) Todos os itens listas estão previstos nos incisos do art. 156, CTN, que trata das modalidades de extinção do crédito tributário. Correto.
Resposta do professor = E
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GABARITO: letra E
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AQUELE MACETE pra memorizar...
► Causas de exclusão:
→ Eu IA pagar, mas o crédito foi excluído.
Isenção e Anistia
OU
→ AN IS
ANistia
ISenção
(enfim, ou qualquer outro que preferir)
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► Causas de suspensão:
MODERECOPA
MOratória
DEpósito do montante integral
REclamações e REcursos adminsitrativos
COncessão de medida liminar em Mandado de Segurança ou Antecipação de tutela em outras espécies de ação
PArcelamento
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► Causas de extinção:
Tem macete não, é só lembrar que as demais hipóteses serão causas de extinção do crédito tributário.
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Excluem o crédito tributário: Isenção e anistia
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Gabarito: E.
Art. 156. Extinguem o crédito tributário:
I - o pagamento;
II - a compensação;
III - a transação;
IV - remissão;
V - a prescrição e a decadência;
VI - a conversão de depósito em renda;
VII - o pagamento antecipado e a homologação do lançamento nos termos do disposto no artigo 150 e seus §§ 1º e 4º;
VIII - a consignação em pagamento, nos termos do disposto no § 2º do artigo 164;
IX - a decisão administrativa irreformável, assim entendida a definitiva na órbita administrativa, que não mais possa ser objeto de ação anulatória;
X - a decisão judicial passada em julgado.
XI – a dação em pagamento em bens imóveis, na forma e condições estabelecidas em lei.
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Alguém sabe dizer porque a Prescrição extingue o CT?