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Art. 153. Compete à União instituir impostos sobre:
I - importação de produtos estrangeiros;
II - exportação, para o exterior, de produtos nacionais ou nacionalizados;
III - renda e proventos de qualquer natureza;
IV - produtos industrializados;
V - operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários;
VI - propriedade territorial rural;
VII - grandes fortunas, nos termos de lei complementar.
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LETRA E
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a) IPTU - Competência Municipal e DF
b) ITBI - Competência Municipal e DF
c) ICMS - Competência Estadual e DF
d) IPVA - Competência Estadual e DF
e) ITR - Competência da União
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Questão fácil é bom, mais é Plunct Plact Zum não vai a lugar nenhum...
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Impostos federais:
imposto de importação;
IPI (imposto sobre produtos industrializados);
IOF (imposto sobre operações financeiras);
IR (imposto de renda - pessoa física e jurídica);
ITR (imposto sobre propriedade rural);
COFINS (contribuição para financiamento da seguridade social);
CIDE (contribuição de intervenção do domínio econômico);
CSLL (contribuição social sobre o lucro líquido);
PIS ou PASEP (programa de integração social OU programa de formação do patrimônio do servidor público);
INSS;
FGTS.
Impostos estaduais:
ICMS (imposto sobre circulação de mercadorias e serviços);
ITCMD (imposto sobre transmissão causa mortis e doação);
IPVA.
Impostos municipais:
ITBI (imposto sobre transmissão de bens inter vivos);
IPTU
ISS.
Considerando a quantidade de tributos, é mais fácil decorar o que é municipal e estadual... o restante é federal hehe
Se houver algum apontamento a fazer, me mande mensagem =)
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CTN - Art. 29. O imposto, de competência da União, sobre a propriedade territorial rural tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóvel por natureza, como definido na lei civil, localização fora da zona urbana do Município.
Gabarito E
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GABARITO: E
IMPOSTOS MUNICIPAIS
IPTU
ITBI
ISS
IMPOSTOS ESTADUAIS
ICMS
IPVA
ITCMD
IMPOSTOS FEDERAIS
OS DEMAIS