Questão 2980576

• Banca: COPS-UEL
• Órgão: Prefeitura de Londrina - PR
• Ano: 2019
• Provas: COPS-UEL - 2019 - Prefeitura de Londrina - PR - Procurador do Município
• Disciplina: Direito Processual do Trabalho
• Assuntos: Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho; Audiência. Conciliação. Resposta do Réu. Razões Finais.; Custas e emolumentos; Dissídio individual e dissídio coletivo; Dissídio individual e procedimentos aplicáveis; Meios de prova; Nulidades e Aplicação no Processo Trabalhista

A chamada Reforma Trabalhista, estabelecida pela Lei nº 13.467/2017, trouxe algumas mudanças importantes, entre elas, assuntos que já se encontravam na Consolidação das Leis do Trabalho e outros assuntos que foram incorporados na CLT com a reforma.

Considerando as novidades que foram incorporadas pela Lei nº 13.467/2017 na CLT quanto aos dissídios individuais, assinale a alternativa correta.

• A. Previu que as nulidades não serão declaradas senão mediante provocação das partes, na primeira oportunidade processual.
• B. No processo de execução, são devidas custas, de responsabilidade do executado, e pagas ao final do processo.
• C. As testemunhas comparecerão à audiência de instrução independentemente de notificação ou intimação.
• D. Nas ações com procedimento sumaríssimo, o pedido deverá ser certo ou determinado, com indicação do valor correspondente.
• E. Será responsável por perdas e danos aquele que litigar de má-fé, seja reclamante, reclamado ou interveniente.

Gabarito: E

Comentários

• Art. 793-A. Responde por perdas e danos aquele que litigar de má-fé como reclamante, reclamado ou interveniente.  

  Letra E.

• Tomem cuidado com a questão.

  Todas as alternativas estão corretas porque são parte da CLT. O que a questão pede é qual delas fora introduzida com a reforma trabalhista ("Considerando as novidades que foram incorporadas pela Lei nº 13.467/2017 na CLT"):

  a) Art. 795 - As nulidades não serão declaradas senão mediante provocação das partes, as quais deverão argüi-las à primeira vez em que tiverem de falar em audiência ou nos autos. (redação original CLT)

  b) Art. 789-A. No processo de execução são devidas custas, sempre de responsabilidade do executado e pagas ao final, de conformidade com a seguinte tabela:                           

  c) Art. 825 - As testemunhas comparecerão a audiência independentemente de notificação ou intimação. (redação original CLT)

  d) Art. 852-B. Nas reclamações enquadradas no procedimento sumaríssimo:                       

  I - o pedido deverá ser certo ou determinado e indicará o valor correspondente;                           

  e) Art. 793-A. Responde por perdas e danos aquele que litigar de má-fé como reclamante, reclamado ou interveniente.      

  Sim meus caros é esse o nível do negócio, isso prova que você é mais ou menos inteligente do que o outro...

  resiliência é a palavra.

• Não estão cobrando conhecimento, mas mero decoreba sem qualquer utilidade prática. Questão ridícula!

• isso é um absurdo contra quem começou a estudar depois da reforma... ninguém é obrigado a saber como era antes... entao pq nao cobram as Ordenações Filipinas??!! Nos poupem...

• questão muito mal elaborada!!! Qual o erro da letra b???

• RIDÍCULA A QUESTÃO!!!

  QUEM QUE QUER SABER COMO ERA A CLT???

  O IMPORTANTE É A LEGISLAÇÃO ATUAL.

  "TEMPUS REGIT ACTUM".

  EU LI, O ENUNCIADO E SABIA QUE TODAS AS AUTERNATIVAS ESTAVAM CORRETAS, MAS NÃO LEMBREI QUAL FOI INCORPORADA PELA REFORMA, E POR ISSO ERREI.

  AGORA PERGUNTO, ISSO TESTOU MEU CONHECIMENTO JURÍDICO?

• Imprimi essa questão e usei para limpar o tolete do meu cachorríneo