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Sobre letra C, dispõe o CTN:
Art. 35. O imposto, de competência dos Estados, sobre a transmissão de bens imóveis e de direitos a eles relativos tem como fato gerador:
I - a transmissão, a qualquer título, da propriedade ou do domínio útil de bens imóveis por natureza ou por acessão física, como definidos na lei civil;
II - a transmissão, a qualquer título, de direitos reais sobre imóveis, exceto os direitos reais de garantia;
III - a cessão de direitos relativos às transmissões referidas nos incisos I e II.
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Gabarito C.
ITBI é referente a transmissão ou cessão de direitos da propriedade / domínio útil (exceto direitos reais de garantia).
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Acrescentando: Essa história de "localizado na zona urbana do Município", não se aplica ao ITBI, apenas ao IPTU.
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o comando da questão pede a alternativa Incorreta, assim.
a) certo. Art. 33, CTN;
b) certo. Art. 29, CTN;
c) errado (gabarito) o conceito dado é do IPTU e não ITBI, art. 32, CTN;
d) certo. Art. 155, I, CF.
bons estudos
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LETRA D:
Data venia. Tem uns comentários confusos quanto ao IPTU e ITCMD.
Para organizar um pouco. O ITCMD independe que o imóvel esteja localizado em zona urbana ou rural.
O fato gerador para esse imposto, cfe. art. 35, CTN é:
I – a transmissão, a qualquer título, da propriedade ou do domínio útil de bens imóveis por natureza ou por acessão física, como definidos na lei civil;
II – a transmissão, a qualquer título, de direitos reais sobre imóveis, exceto os direitos reais de garantia;
III – a cessão de direitos relativos às transmissões referidas nos incisos I e II.
Parágrafo único. Nas transmissões causa mortis, ocorrem tantos fatos geradores distintos quantos sejam os herdeiros ou legatários.
Contudo, logo em seguida, o Art. 36, traz algumas exceções as quais são importante saber.
Já quanto ao IPTU, esse sim tem como fato gerador a redação dada pela assertiva D (art. 32, do CTN), por isso ela se encontra errada: "(...) o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou por acessão física, como definido na lei civil, localizado na zona urbana do Município."
Nesse mesmo tema é bom destacar que não basta que o imóvel esteja localizado em zona urbana, é necessário que sua destinação seja com essa finalidade. Logo, se houver um imóvel dentro do perímetro urbano cuja utilização seja voltada ao trabalho rural, não incidirá IPTU, mas ITR.
Fiquem atentos.
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Incorreto incorreto incorreto incorreto incorreto
.....
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Para responder essa questão o candidato precisa saber o fato gerador do IPTU. Feitas essas considerações, vamos à análise das alternativas.
a) A alternativa é a transcrição do art. 33, do CTN. Correto.
b) O ITR é de competência da União Federal, conforme art. 153, VI, CF. Correto.
c) Esse é o fato gerador do IPTU, no termos do artigo 32, CTN. Errado.
d) A doação de bens e direitos é um dos fatos geradores do ITCMD, conforme art. 155, I, CF. Correto.
Resposta do professor = C
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FG do ITBI: Registro de transmissão da propriedade (cartório de registro de imóveis)
FG do IPTU: A propriedade, o domínio útil ou a posse do imóvel
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Letra C, esta errado porque a alternativa falou sobre o IPTU e não o ITBI.
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a) Correto. Art. 33, CTN;
b) Correto. Art. 29, CTN;
c) Errado, o conceito dado é do IPTU e não ITBI, art. 32, CTN;
d) Correto. Art. 155, I, CF.
Gabarito: C
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GABARITO: C
a) CERTO: Art. 33. A base do cálculo do imposto é o valor venal do imóvel.
b) CERTO: Art. 29. O imposto, de competência da União, sobre a propriedade territorial rural tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóvel por natureza, como definido na lei civil, localização fora da zona urbana do Município.
c) ERRADO: Art. 32. O imposto, de competência dos Municípios, sobre a propriedade predial e territorial urbana tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou por acessão física, como definido na lei civil, localizado na zona urbana do Município.
d) CERTO: Art. 155. Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre: I - transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos;