Questão 3112984

• Banca: FCC
• Órgão: SANASA Campinas
• Ano: 2019
• Provas: FCC - 2019 - SANASA Campinas - Analista Administrativo - Contabilidade
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: Impostos Estaduais; IPTU; ITBI; ITCMD; ITR; Tributos Federais; Tributos Municipais

A finalidade do tributo é cumprir função social. Segundo o Art. 3° do Código Tributário Nacional (CTN): Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. Estes tributos, podem ser divididos em: Impostos, Taxas e Contribuições. A competência desses tributos pode ser da (1) União; (2) do Estado ou do (3) Município. Classifique os tributos a seguir segundo a sua competência:

I. ( ) ITR – Imposto Territorial Rural;

II. ( ) ITBI – Imposto Transmissão de Bens e Imóveis Inter-vivos;

III. ( ) IPTU − Imposto Predial e Territorial Urbano

IV. ( ) ITCMD – Imposto Transmissão de Bens Causa Mortis e Doação;

V. ( ) ISS – Imposto sobre Serviços;

A classificação correta dos tributos sequencialmente do I ao V é:

• A. 1; 2; 1; 2; 3.
• B. 1; 3; 3; 2; 3.
• C. 1; 2; 3; 3; 1.
• D. 3; 3; 2; 2; 3.
• E. 3; 2; 3; 2; 2.

Gabarito: B

Comentários

• Gabarito B

  I. ( União ) ITR – Imposto Territorial Rural;

  II. ( município ) ITBI – Imposto Transmissão de Bens e Imóveis Inter-vivos;

  III. ( município ) IPTU − Imposto Predial e Territorial Urbano

  IV. ( estado ) ITCMD – Imposto Transmissão de Bens Causa Mortis e Doação;

  V. ( município ) ISS – Imposto sobre Serviços;

   (1) União; (2) do Estado ou do (3) Município

• Alternativa: B.

  Fundamentação: A competência para criação de impostos está tratada na Constituição Federal de 1988, mormente nos artigos 153 (União), 155 (Estados e Distrito Federal) e 156 (Municípios). Dessa forma, o ITR é e competência da União (art. 153, VI, da CF); o ITCMD é de competência dos Estados (art. 155, I, da CF) e o ITBI, IPTU e ISS são de competência dos Municípios (art. 156, I, II, III, da CF).

• Vejamos a quem compete instituir cada um dos impostos elencados:

  - ITR – Imposto Territorial Rural à União (1)

  - ITBI – Imposto Transmissão de Bens e Imóveis Inter-vivos àMunicípio (3)

  - IPTU − Imposto Predial e Territorial Urbano à Município (3)

  - ITCMD – Imposto Transmissão de Bens Causa Mortis e Doação à Estado (2)

  - ISS – Imposto sobre Serviços à Município (3)

  Gabarito: B

• Meu Deus, que professor horrível!!! Tem outro ai não?