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Gabarito A
A) STF, Súmula 730: “A imunidade tributária conferida a instituições de assistência social sem fins lucrativos pelo art. 150, VI, c, da Constituição, somente alcança as entidades fechadas de previdência social privada se não houver contribuição dos beneficiários”.
B) Súmula Vinculante 52 ⇢ Ainda quando alugado a terceiros, permanece imune ao IPTU o imóvel pertencente a qualquer das entidades referidas pelo art. 150, VI, "c", da Constituição Federal, desde que o valor dos aluguéis seja aplicado nas atividades para as quais tais entidades foram constituídas.
C) Súmula 595 ⇢ É inconstitucional a taxa municipal de conservação de estradas de rodagem cuja base de cálculo seja idêntica à do imposto territorial rural.
D) Súmula 589 ⇢ É inconstitucional a fixação de adicional progressivo do imposto predial e territorial urbano em função do número de imóveis do contribuinte.
E) Súmula 588 ⇢ O imposto sobre serviços não incide sobre os depósitos, as comissões e taxas de desconto, cobrados pelos estabelecimentos bancários.
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Vale a pena comparar:
Súmula 589-STF: É inconstitucional a fixação de adicional progressivo do imposto predial e territorial urbano em função do número de imóveis do contribuinte.
Súmula 539-STF: É constitucional a lei do município que reduz o imposto predial urbano sobre imóvel ocupado pela residência do proprietário, que não possua outro.
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Detalhe singelo: creio que a falta da vírgula após "Constituição" tornou a acertiva incorreta pois restringiu às entidades fechadas de previd privada! Notem que na S 730 "Constituição," Todavia não há outra alternativa!
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A) a imunidade tributária conferida a instituições de assistência social sem fins lucrativos pela Constituição somente alcança as entidades fechadas de previdência social privada se não houver contribuição dos beneficiários.
Sumula 730 - A imunidade tributária conferida a instituições de assistência social sem fins lucrativos pelo art. 150, VI, "c", da Constituição, somente alcança as entidades fechadas de previdência social privada se não houver contribuição dos beneficiários.
B) perde a imunidade relativa ao IPTU, quando alugado a terceiros, o imóvel pertencente a entidades religiosas, ainda que o valor dos aluguéis seja aplicado nas atividades essenciais de tais entidades.
Súmula Vinculante 52
Ainda quando alugado a terceiros, permanece imune ao IPTU o imóvel pertencente a qualquer das entidades referidas pelo art. 150, VI, "c", da Constituição Federal, desde que o valor dos aluguéis seja aplicado nas atividades para as quais tais entidades foram constituídas.
C ) é constitucional a taxa municipal de conservação de estradas de rodagem ainda que a base de cálculo seja idêntica a do imposto territorial rural.
Sumula 595 É inconstitucional a taxa municipal de conservação de estradas de rodagem cuja base de cálculo seja idêntica à do imposto territorial rural.
D) é constitucional a fixação de adicional progressivo do imposto predial e territorial urbano em função do número de imóveis do contribuinte.
Sumula 589 - É inconstitucional a fixação de adicional progressivo do imposto predial e territorial urbano em função do número de imóveis do contribuinte.
E) o imposto sobre serviços incide sobre os depósitos, as comissões e taxas de desconto, cobrados pelos estabelecimentos bancários.
Sumula 588 - O imposto sobre serviços não incide sobre os depósitos, as comissões e taxas de desconto, cobrados pelos estabelecimentos banc
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Para responder essa questão o candidato precisa conhecer a jurisprudência do STF no âmbito tributário. Feitas essas considerações, vamos à análise das alternativas.
a) Esse é o teor da Súmula 730, STF. Correto.
b) A imunidade religiosa não se perda com o aluguel do imóvel. Errado.
c) Por ter base de cálculo idêntica a imposto, essa taxa é inconstitucional (art. 145, §2º, CF). Errado.
d) O IPTU é imposto real, e somente deve ser consideradas as características relativas ao imóvel. Errado.
e) Para incidência de ISS é preciso que exista uma obrigação de fazer, não sendo esse o caso dos valores cobrados pelos bancos. Errado.
Resposta do professor = A
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STF, Súmula 730: “A imunidade tributária conferida a instituições de assistência social sem fins lucrativos pelo art. 150, VI, c, da Constituição, somente alcança as entidades fechadas de previdência social privada se não houver contribuição dos beneficiários”.
Súmula Vinculante 52 ⇢ Ainda quando alugado a terceiros, permanece imune ao IPTU o imóvel pertencente a qualquer das entidades referidas pelo art. 150, VI, "c", da Constituição Federal, desde que o valor dos aluguéis seja aplicado nas atividades para as quais tais entidades foram constituídas.
Súmula 595 ⇢ É inconstitucional a taxa municipal de conservação de estradas de rodagem cuja base de cálculo seja idêntica à do imposto territorial rural.
Súmula 589 ⇢ É inconstitucional a fixação de adicional progressivo do imposto predial e territorial urbano em função do número de imóveis do contribuinte.
Súmula 588 ⇢ O imposto sobre serviços não incide sobre os depósitos, as comissões e taxas de desconto, cobrados pelos estabelecimentos bancários.
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Para responder essa questão o candidato precisa conhecer a jurisprudência do STF no âmbito tributário. Feitas essas considerações, vamos à análise das alternativas.
a) Esse é o teor da Súmula 730, STF. Correto.
b) A imunidade religiosa não se perda com o aluguel do imóvel. Errado.
c) Por ter base de cálculo idêntica a imposto, essa taxa é inconstitucional (art. 145, §2º, CF). Errado.
d) O IPTU é imposto real, e somente deve ser consideradas as características relativas ao imóvel. Errado.
e) Para incidência de ISS é preciso que exista uma obrigação de fazer, não sendo esse o caso dos valores cobrados pelos bancos. Errado.
Resposta do professor = A
QC