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Gabarito B
b)Os Estados federados são autônomos, em decorrência da capacidade de auto-organização, autogoverno, autoadministração e autolegislação. Trata-se de autonomia, e não de soberania, na medida em que a soberania é um dos fundamentos da República Federativa do Brasil. Internamente, os entes federativos são autônomos, nos limites de suas competências, constitucionalmente definidas, delimitadas e asseguradas. Constituem pessoas jurídicas de direito público interno, autônomos.
Fonte: Cadernos sistematizados
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Alternativa correta: B.
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a) ERRADA: não, não é admissível;
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b) GABARITO;
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c) ERRADA: é "eficiência" no lugar de "eficácia";
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d) ERRADA: eles são acessíveis aos estrangeiros na forma da lei. Óbvio que se deve observar os cargos exclusivos de brasileiros natos;
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e) ERRADA: o direito subjetivo é caso ele seja aprovado dentro do número de vagas.
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Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:
I - os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei;
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Complemento:
A) 1) O federalismo brasileiro não admite a secessão e é uma clausula pétrea, leia-se; não pode ser alterado por meio de emenda. Art.60, §4º, Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir:
I - a forma federativa de Estado;
B) Essas pessoas políticas descentralizadas possuem poder de auto-organização, competências legislativas e administrativas e autonomia financeira (têm competências tributárias próprias).
C) É o L.I.M.P.E
Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade, Eficiência.
D) Art. 37, I - os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei;
E) o direito subjetivo à nomeação do candidato aprovado em concurso público exsurge nas seguintes hipóteses:
I – Quando a aprovação ocorrer dentro do número de vagas dentro do edital;
Fonte> Marcelo Alexandrino e Vicente P.
Sucesso, Bons estudos, Nãodesista!
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EFICACIA NÃO É A MESMA COISA QUE EFICIÊNCIA KKK
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Pessoal, evitem falar em EFICÁCIA no Direito Administrativo ! Trabalhamos com a ideia de EFICIÊNCIA que é fazer o máximo com os recursos disponíveis.
A eficiência seria o ato de “fazer certo as coisas”, enquanto que a eficácia consiste em “fazer as coisas certas”.
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Apenas complementando:
A eficiência é a dimensão do desempenho expressa pela relação do processo envolvido, seu meio. É quando algo é realizado da melhor maneira possível, ou seja, com menos desperdício ou em menor tempo. Assim, possui foco interno e refere-se aos CUSTOS envolvidos.
A eficácia é a dimensão do desempenho expressa pelo alcance dos objetivos ou metas, independentemente dos custos implicados. Possui foco externo e refere-se aos RESULTADOS.
A efetividade é a dimensão do desempenho que representa a relação entre os resultados alcançados e as transformações ocorridas. Possui foco externo e refere-se aos IMPACTOS.
Fonte: Tecconcursos
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Confundi eficácia com eficiência.
Os princípios da Administração Pública são
L - legalidade
I - impessoalidade
M - moralidade
P - publicidade
E - eficiência
Complementando com o comentário do colega Thiago:
b)Os Estados federados são autônomos, em decorrência da capacidade de auto-organização, autogoverno, autoadministração e autolegislação. Trata-se de autonomia, e não de soberania, na medida em que a soberania é um dos fundamentos da República Federativa do Brasil. Internamente, os entes federativos são autônomos, nos limites de suas competências, constitucionalmente definidas, delimitadas e asseguradas. Constituem pessoas jurídicas de direito público interno, autônomos.
Fonte: Cadernos sistematizados
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Assertiva b
Os entes federados são considerados pessoas jurídicas de direito público interno com personalidade jurídica autônoma. Não há relação de hierarquia ou subordinação entre eles, mas somente de cooperação e coordenação. Essa autonomia conferida aos entes federados consolida e harmoniza o princípio federativo.
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LEMBREM: O FEDERALISMO BRASILEIRO É CENTRÍFUGO OU POR DESAGREGAÇÃO.
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Comentários sobre a letra E)
Para ter direito subjetivo à nomeação, o nome do candidato deve estar incluído no número de vagas imediatas especificadas em edital. Na verdade, o que ele tem é uma mera expectativa do direito, o mesmo direito daqueles que passam no cadastro reserva
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Drs e Dras façamos uma leitura analítica.
1~~>A CF veda secessão.
GABARITO~~> "B"
3~~>Legalidade, moralidade, impessoalidade, "eficácia" e publicidade e EFICIÊNCIA são os princípios constitucionais que regem a administração pública.
4~~>Todos os cargos são acessível a quem quer que seja, eles são acessíveis aos estrangeiros na forma da lei, menos os cargos específicos propriamente dito.
5~~>O candidato aprovado em concurso público de provas e títulos tem o direito subjetivo à nomeação, ainda que o edital não tenha previsto número específico de vagas. Não, negativo, o direito SUBJETIVO só se enquadra se DENTRO DAS VAGAS.
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GABARITO LETRA 'B'
B Os Estados-membros possuem autonomia e capacidade de normatização própria, autogoverno e autoadministração.
ESTADOS
a) Auto-organização e Legislação Própria:
Elaboração das constituições Estaduais
Poder Constituinte Decorrente
Princípio da Simetria
2 turnos 3/5 dos votos
Autolegislação: leis estaduais
b) Autogoverno (arts. 27, 28 e 125 CF)
Organizar os poderes executivo, legislativo e judiciário do Estado.
c) Autoadministração
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eita bizonhada, bati o olho e ví LIMPE já marquei certa.
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Não devemos desmerecer nenhum tipo de conteúdo. Errei o L.I.M.P.E,mas isso só me trará maturidade e humildade.
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Limpe do cão... kkkkkk
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Pessoal que decora o LIMPE, mas não os itens certinhos não gostou dessa questão kkkk
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Se o concurso foi só para cadastro de reservas, somente o primeiro lugar tem direito subjetivo à nomeação.
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Na alternativa C creio que a alternativa estaria correta se : "Legalidade, moralidade, impessoalidade, eficácia e publicidade são os princípios constitucionais EXPLÍCITOS que regem a administração pública."
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EFICIÊNCIA E NÃO EFICÁCIA
EFICIÊNCIA E NÃO EFICÁCIA
EFICIÊNCIA E NÃO EFICÁCIA
EFICIÊNCIA E NÃO EFICÁCIA
EFICIÊNCIA E NÃO EFICÁCIA
EFICIÊNCIA E NÃO EFICÁCIA
EFICIÊNCIA E NÃO EFICÁCIA
EFICIÊNCIA E NÃO EFICÁCIA
EFICIÊNCIA E NÃO EFICÁCIA
EFICIÊNCIA E NÃO EFICÁCIA
EFICIÊNCIA E NÃO EFICÁCIA
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LETRA “A”: incorreta.
O federalismo brasileiro não consagra o direito de secessão, isto é, não admite que um Estado-membro se desvincule da Federação, quebrando o pacto federativo.
De acordo com o caput do art. 1º da CF, A República Federativa do Brasil é a união indissolúvel dos Estados, Municípios e DF.
LETRA “B”: correta.
Tendo como característica principal a descentralização, os Estados-membros, assim como os demais entes federativos, são dotados de autonomia política (caput do art. 18 da CF), que se manifesta por meio de 04 aptidões: auto-organização, autolegislação, autogoverno e autoadministração
LETRA “C”: incorreta.
Legalidade, moralidade, impessoalidade, eficiência (e não eficácia) e publicidade são os princípios constitucionais que regem a administração pública, conforme o caput do art. 37 da CF.
LETRA “D”: incorreta.
A CF/88 garante o acesso, aos estrangeiros, a cargos, empregos e funções públicas:
CF, art. 37, inciso I - os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei.
LETRA “E”: incorreta.
De acordo com o STF, “o candidato aprovado em concurso público para formação de cadastro reserva é mero detentor de expectativa de direito à nomeação” (MS 31.732 ED).
Não é, portanto, hipótese de direito subjetivo à nomeação.
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Trata-se de questão acerca da organização
político-administrativa.
A) No federalismo brasileiro,
é admissível a separação de um Estado-membro, mediante emenda constitucional
aprovada por quórum qualificado de 2/3, consagrado no denominado direito de secessão.
ERRADO. Na Federação não se
admite direito de secessão (separação).
B) Os Estados-membros possuem
autonomia e capacidade de normatização própria, autogoverno e
autoadministração.
CORRETO. A autonomia, de fato,
compreende as capacidades de auto-organização, autogoverno e autoadministração.
C) Legalidade, moralidade,
impessoalidade, eficácia e publicidade são os princípios constitucionais
que regem a administração pública.
ERRADO. Art. 37. A administração
pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do
Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade,
impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte.
O examinador trocou eficiência
por eficácia.
D) Os cargos, os empregos e as
funções públicas são acessíveis apenas aos brasileiros que preencham os
requisitos legais, sendo vedados aos estrangeiros em razão do princípio da
soberania mitigada.
ERRADO. Art. 37. (...) I - os
cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que
preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros,
na forma da lei.
E) O candidato aprovado em
concurso público de provas e títulos tem o direito subjetivo à nomeação, ainda
que o edital não tenha previsto número específico de vagas.
ERRADO. Conforme a jurisprudência
pacífica do STF, somente o candidato aprovado em concurso público dentro do
número de vagas previsto no edital possui direito subjetivo à nomeação.
GABARITO DO PROFESSOR:
Letra B.
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FEDERAÇÃO
• União indissolúvel
• Os entes federados são autônomos
• Tem como fundamento a constituição
CONFEDERAÇÃO
• União dissolúvel
• Os entes federados são soberanos
• Tem como fundamento um acordo internacional
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Li a palavra eficiência em vez de eficácia e me ferrei , bola pra frente .. PAPAMIKE
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pegar o candidato pela desatenção não é testar o conhecimento, apenas fazer joguinho infantil de palavras!!!!
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quais cai coisinha
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Eficácia atingir o objetivo.
Eficiência atingir o objetivo com menos custo.
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É bom filtrar as questões pela área de atuação do concurso pretendido. Eu estava estuando constitucional apenas com o filtro da banca e tinha muita questão relacionada a magistratura, que não tem nada a ver com o que o meu objetivo.
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Em um concurso exclusivo para cadastro de reservas, em tese ninguém terá direito à vaga.
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Questão de teste de atenção!