Questão 3356230

• Banca: CIEE
• Órgão: TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO)
• Ano: 2019
• Provas: CIEE - 2019 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Estagiário - Direito
• Disciplina: Direito do Trabalho
• Assuntos: Contrato Individual de Trabalho: Generalidades; Das relações laborais; Dos contratos de natureza trabalhista; Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego; Intervalos Inter e Intrajornada; Trabalho da mulher

A respeito da proteção do trabalho da mulher, observe as seguintes proposições.

I. Os estabelecimentos em que trabalharem pelo menos 45 mulheres com mais de 18 anos de idade terão local apropriado onde seja permitido às empregadas guardar sob vigilância e assistência os seus filhos no período da amamentação.

II. Ao empregador é vedado empregar a mulher em serviço que demande o emprego de força muscular superior a 20 (vinte) quilos para o trabalho contínuo, ou 25 (vinte e cinco) quilos para o trabalho ocasional.

III. Para amamentar seu filho, inclusive se advindo de adoção, até que este complete 6 meses de idade, a mulher terá direito, durante a jornada de trabalho, a 2 descansos especiais de 15 minutos cada um.

Está(ão) correta(s):

• A. II, apenas.
• B. I, II e III.
• C. I e III, apenas.
• D. III, apenas.

Gabarito: A

Comentários

• I - Art. 389, § 1o - Os estabelecimentos em que trabalharem pelo menos 30 (trinta) mulheres com mais de 16 (dezesseis) anos de idade terão local apropriado onde seja permitido às empregadas guardar sob vigilância e assistência os seus filhos no período da amamentação.

  II - Art. 390 - Ao empregador é vedado empregar a mulher em serviço que demande o emprego de força muscular superior a 20 (vinte) quilos para o trabalho continuo, ou 25 (vinte e cinco) quilos para o trabalho ocasional.

  Parágrafo único - Não está compreendida na determinação deste artigo a remoção de material feita por impulsão ou tração de vagonetes sobre trilhos, de carros de mão ou quaisquer aparelhos mecânicos.

  III - Art. 396. Para amamentar seu filho, inclusive se advindo de adoção, até que este complete 6 (seis) meses de idade, a mulher terá direito, durante a jornada de trabalho, a 2 (dois) descansos especiais de meia hora cada um.

  Gabarito: A. II, apenas.

• I. Errada. 30 mulheres, com idade igual ou superior a 16 anos: local apropriado para guardarem seus filhos.

  II. Correta.

  III. Amamentar: 2 descansos de meia hora cada um, até os 6 meses. Horários decididos em acordo individual entre a mulher e o empregador.

• Gabarito:"A"

  II(única correta) - Art. 390 - Ao empregador é vedado empregar a mulher em serviço que demande o emprego de força muscular superior a 20 (vinte) quilos para o trabalho continuo, ou 25 (vinte e cinco) quilos para o trabalho ocasional.

• Para responder a presente questão, são necessários conhecimentos sobre os direitos e garantias das mulheres no ambiente laboral, especialmente a previsão expressa da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

  
  

  I- Os estabelecimentos em que trabalharem pelo menos 30 (trinta) mulheres com mais de 16 (dezesseis) anos de idade terão local apropriado onde seja permitido às empregadas guardar sob vigilância e assistência os seus filhos no período da amamentação, nos termos do § 1º do art. 389 da CLT.

  
  

  II- Correta, vez que de acordo com art. 390, caput da CLT.

  
  

  III- Para amamentar seu filho, inclusive se advindo de adoção, até que este complete 6 (seis) meses de idade, a mulher terá direito, durante a jornada de trabalho, a 2 (dois) descansos especiais de meia hora cada um, nos termos do art. 396 da CLT.

  
  

  Isto posto, somente a assertiva II está correta.

  
  

  Gabarito do Professor: A