Questão 3379384

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: UFOB
• Ano: 2018
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2018 - UFOB - Técnico em Contabilidade
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Ciclo Orçamentário; Decreto Sobre a Programação Orçamentária e Financeira - Lei 4.320 de 1964; Finanças Públicas e Orçamento de acordo com a CF/88; Lei nº 10.180 de 2001 - Sistema de Planejamento e Orçamento Federal; Orçamento Público em AFO; Programação Orçamentária e Financeira

O sistema orçamentário brasileiro, na forma do artigo 165 da Constituição Federal de 1988, é composto pelo Plano Plurianual (PPA), pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e pela Lei de Orçamento Anual (LOA). A respeito do tema, julgue, como VERDADEIRO ou FALSO, os itens a seguir.

A elaboração do Plano Plurianual (PPA) é de iniciativa do Poder Legislativo.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Gab. Errado

  CF/88

  Art. 165. Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:

  I - o plano plurianual;

  II - as diretrizes orçamentárias;

  III - os orçamentos anuais.

• GABARITO: ERRADO

   

  CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

   

  ARTIGO 165. Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:

   

  I - o plano plurianual; (PPA)

  II - as diretrizes orçamentárias;

  III - os orçamentos anuais.

• Errado.

  Poder Executivo elabora o PPA e encaminha para apreciação do Poder Legislativo

• CF /88 ART: 165 LEIS DE INICIATIVA DO EXECUTIVO ESTABELECERÃO:

  I-PPA

  II-LDO

  III-LOA

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  GABA ERRADA

• É de iniciativa do poder executivo a elaboração de PPA e enviar para o congresso nacional!

• GABARITO: ERRADO

  Seção II

  DOS ORÇAMENTOS

  Art. 165. Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:

  I - o plano plurianual;

  II - as diretrizes orçamentárias;

  III - os orçamentos anuais.

  § 1º A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.

  FONTE: CF 1988

• Todos os projetos das leis orçamentárias - PPA, LDO e LOA - têm autoria do presidente da República.

• ERRADO

  PODER EXECUTIVO

  Segundo o art. 165 da CF/1988:

  Art. 165. Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:

  I – o plano plurianual;

  II – as diretrizes orçamentárias;

  III – os orçamentos anuais”.

• Gab: E

  (CESPE) O plano plurianual é estabelecido por lei de iniciativa do Poder Legislativo. (ERRADO)

  Art. 165. Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:

  I - o plano plurianual; (PPA)

  II - as diretrizes orçamentárias; (LDO)

   III - os orçamentos anuais. (LOA)

  (CESPE) Os orçamentos anuais, as diretrizes orçamentárias e o plano plurianual são disciplinados por leis cuja iniciativa é do Poder Executivo. (CERTO)

  (Instituto AOCP) Como uma das leis do sistema orçamentário, a qual(is) poderes compete a iniciativa exclusiva da lei de diretrizes orçamentárias? Poder Executivo. (CERTO)

• Questão de palavras-chave:

  • INICIATIVA: Poder Executivo;
  • APROVAÇÃO: Poder Legislativo.