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ID
3402502
Banca
IBFC
Órgão
EBSERH
Ano
2020
Provas
Disciplina
Direito Sanitário
Assuntos

É previsto na Lei nº 8.080/1990, em seu Capítulo VI no Art. 1º, sobre o subsistema e atendimento domiciliar, incluído pela Lei nº 10.424/2002, que dispõe sobre os atendimentos e internações domiciliares no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Com base no exposto, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: LETRA A

    LEI 8.080/90

    Art. 19-I. São estabelecidos, no âmbito do Sistema Único de Saúde, o atendimento domiciliar e a internação domiciliar.      

    § 1 Na modalidade de assistência de atendimento e internação domiciliares incluem-se, principalmente, os procedimentos médicos, de enfermagem, fisioterapêuticos, psicológicos e de assistência social, entre outros necessários ao cuidado integral dos pacientes em seu domicílio.    

    § 2 O atendimento e a internação domiciliares serão realizados por equipes multidisciplinares que atuarão nos níveis da medicina preventiva, terapêutica e reabilitadora.       

    § 3 O atendimento e a internação domiciliares só poderão ser realizados por indicação médica, com expressa concordância do paciente e de sua família.

  • COMENTÁRIOS

    A Certa.

    B Errada. A “a” corrige essa assertiva.

    C Errada. A “a” corrige essa assertiva.

    D Errada. Indicação médica com concordância da família!

    E Errada. Realmente é a equipe médica quem indica, mas a família deve concordar.

    RESPOSTA: A.