Questão 3415108

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: Prefeitura de Cariacica - ES
• Ano: 2020
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2020 - Prefeitura de Cariacica - ES - Contador
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Consolidação Nacional das Contas Públicas; Demonstrações Contábeis; Demonstrativos Fiscais; Lançamento e Registro Contábil; Relatório de Gestão Fiscal - RGF; Sistema Contábil

Sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), assinale a alternativa correta.

• A. É caracterizado como fundo especial de natureza contábil, de âmbito municipal.
• B. Tem vigência estabelecida para o período de 2008 – 2021.
• C. Destina-se à manutenção e ao desenvolvimento da saúde e educação pública e à valorização dos trabalhadores, incluindo sua condigna remuneração.
• D. As receitas que compõem a base de cálculo do Fundeb deverão ser registradas contabilmente pelos seus valores brutos.

Gabarito: D

Comentários

• MCASP 8ª

  As receitas que compõem a base de cálculo do Fundeb (impostos e transferências constitucionais e legais) deverão ser registradas contabilmente pelos seus valores brutos (não líquidos dos valores destinados ao Fundeb), de acordo com o disposto no Capítulo sobre Transações Sem Contraprestação, da Parte II – Procedimentos Contábeis Patrimoniais deste manual. 

  GAB. D

• A) É caracterizado como fundo especial de natureza contábil, de âmbito municipal. ERRADO

  MCASP 8° Parte III pág.270..... caracterizado como fundo especial de natureza contábil, de âmbito estadual.

  B) Tem vigência estabelecida para o período de 2008 – 2021. ERRADO

  MCASP 8° Parte III pág.270.....Com vigência estabelecida para o período de 2007 – 2020

  C) Destina-se à manutenção e ao desenvolvimento da saúde e educação pública e à valorização dos trabalhadores, incluindo sua condigna remuneração. ERRADO

  MCASP 8° Parte III pág.270........ A saúde não faz parte do Fundeb.

  D) As receitas que compõem a base de cálculo do Fundeb deverão ser registradas contabilmente pelos seus valores brutos. CORRETO

  MCASP 8° Parte III pág 272....... As receitas que compõem a base de cálculo do Fundeb (impostos e transferências constitucionais e legais) deverão ser registradas contabilmente pelos seus valores brutos (não líquidos dos valores destinados ao Fundeb)...

• Atualização.

  Com as alterações promovidas pela EC nº 108/2020, o Fundeb, anteriormente com vigência temporária, passou a ser permanente. O Fundeb, caracterizado como fundo especial de natureza contábil, de âmbito estadual (um fundo por estado e Distrito Federal, num total de vinte e sete fundos) destina-se à manutenção e ao desenvolvimento da educação básica pública e à valorização dos trabalhadores em educação, incluindo sua condigna remuneração.

  Fonte: Mcasp. 9º Ed; p. 337.

  Gabarito: Letra D.

  Bons estudos!