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ID
3452467
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
ADAF - AM
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Acerca das disposições gerais da administração pública, estabelecidas no art. 37 da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: E

    É a literalidade do caput do art. 37 da CF.

    Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:

    (...)

     Não pare até que tenha terminado aquilo que começou. - Baltasar Gracián.

    -Tu não pode desistir.

  • Princípios EXPLÍCITOS da Administração Pública segue o famoso macete = LIMPE.

    Legalidade;

    Impessoalidade;

    Moralidade;

    Publicidade;

    Eficiência;

  • GABARITO: LETRA E

    CAPÍTULO VII

    DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

    Seção I

    DISPOSIÇÕES GERAIS

    Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

    ''LIMPE''

    Legalidade

    Impessoalidade

    Moralidade

    Publicidade

    Eficiência

    FONTE: CF 1988

  • multiplica Senhor...questões como dantes...

  • Eu realmente não consigo acreditar em questão assim.

  • Acertei a alternativa por ser a mais completa, mas a alternativa B também esta correta, pois poderá sim, ocupar cargo público sem necessidade de concurso público, cargos comissionados de livre nomeação e exoneração.

  • Sobre a Questão B:

    Cargos ou Empregos PÚBLICOS: Depende de aprovação prévia em concurso público. (artigo 37,II,CRFB).

    Cargo em COMISSÃO: É Cargo de livre nomeação e exoneração. (artigo 37,II,CRFB).

    CORRETA: LETRA E (artigo 37, caput, CRFB).

  • Pra cargo de motorista ta valendo

  • o   Gabarito: E.

    .

    A. ERRADA: Ver alternativa E.

    B. ERRADA: Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:

    II - a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração;

    C. ERRADA: Art. 37. III - o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período;

    D. ERRADA: Art. 37. I - os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei;

    E. CORRETA: Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:

  • A administração pública direta e indireta de qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

  • Quanto à Administração Pública, em relação aos servidores públicos:

    A) INCORRETA.

    A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte (art. 37, caput, CF88).

    Alternativa equivocada. Não apenas a administração direta, mas também a indireta de qualquer dos Poderes deve obedecer aos princípios sobreditos.

    B) INCORRETA.

    A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração (art. 37, IV, CF/88). 

    A aprovação prévia em concurso público para o ingresso, em cargo público, perante as Prefeituras Municipais é condição obrigatória, nos moldes do diploma constitucional em tela.

    C) INCORRETA.

    O prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período (art. 37, III, CF/88).

    O prazo de validade do concurso público é de até dois anos. Afirmativa errada. O prazo de validade de um concurso público é definido de forma discricionária pela Administração, podendo ser de até dois anos (pode ser menos, mas no máximo dois).

    IMPORTANTE:

    VALIDADE DO CONCURSO PÚBLICO >>> ATÉ DOIS ANOS (art. 37, III, CF/88).

    ADQUIRIR ESTABILIDADE >>> 3 ANOS (art. 41 da CF/88).

    D) INCORRETA.

    Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei (art. 37, I, CF/88).

    Diante disso, não há que se falar em vedação à contratação de estrangeiros. 

    INDO ALÉM: É facultado às universidades admitir professores, técnicos e cientistas estrangeiros, na forma da lei (Art. 207, §1º).

    E) CORRETA.

    Alternativa correta, em função de reproduzir os exatos termos do diploma constitucional.

    A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte (art. 37).

    Para guardar esses princípios, utilize o mnemônico LIMPE: Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência. 

    Fonte: CF 88.

    Gabarito da questão: E.

  • L-legalidade

    I-impessoalidade

    M-moralidade

    P-publicidade

    E-eficiência

  • Torça para uma questão dessas não cair na sua prova.

    O corte será nas alturas.

  • GABARITO: LETRA E

    DISPOSIÇÕES GERAIS

    Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

    CF/88.

  • LIMPE a essa altura.

  • Para as pessoas que estão reclamando da questão ser fácil, mas temos que levar em conta o cargo.

  • Questões fácil como essa vai muito do cargo também para quem está reclamando que é fácil.

    O famoso LIMPE

    L-legalidade

    I-impessoalidade

    M-moralidade

    P-publicidade

    E-eficiência

    GABARITO: LETRA; E

  • Questão aula.

    Grava como "Limpe"

    Legalidade;

    Impessoalidade;

    Moralidade;

    Publidade; e

    Eficiência.

  • Na cidade em que eu moro a "B" está certa!

  • A Apenas o Governo Federal deve obedecer ao princípio da legalidade. (ERRADO)

    O princípio da legalidade é aplicável a toda administração pública (direta/indireta)

    B Não é necessária a aprovação prévia em concurso público para o ingresso, em cargo público, perante as Prefeituras Municipais. (ERRADO)

    Um dos requisitos para tomar posse em um cargo público é a aprovação em concurso público, salvo em cargos de comissão (livre nomeação, exoneração ''ad nutum'') e aos cargos temporários, a qual é facultado o concurso - famoso PSS.

    C O prazo de validade do concurso público é de cinco anos. (ERRADO)

    O prazo é de até 2 anos prorrogável por igual período.

    D Os cargos, empregos e funções públicas não são acessíveis por estrangeiros. (ERRADO)

    São acessíveis desde que cumpram os requisitos na lei

    E A administração pública direta e indireta de qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos

    Municípios obedecerá aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. (CORRETO)