Questão 3468010

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: Prefeitura de Novo Hamburgo - RS
• Ano: 2020
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2020 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Assistência Social no Serviço Social; Estudo Social, Pareceres, Perícia Social, Relatório Social e Laudo Social; Instrumentos e Técnicas de Intervenção; Instrumentos Técnicos-Operativos do Serviço Social; Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011; Política Nacional de Assistência Social – PNAS; Profissão do Assistente Social e o Código de Ética do Serviço Social; Proteção à Mulher, à Criança e ao Adolescente - Proteção a Família; Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família; Proteção Social Básica; Questão Social e Serviço Social; Redes Sociais e Serviço Social; Saúde; Serviço de Proteção e Atendimento Integral a Família (PAIF); Serviço Social e Atendimento a Vítimas de Violência; Serviço Social e Direitos Humanos e Sociais; Trabalho e Serviço Social

O Conselho Tutelar enviou Ofício ao Serviço Social do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do território de referência da adolescente Isabela, requisitando visita domiciliar com apresentação do respectivo laudo social a respeito da situação social da adolescente, bem como a inclusão no Serviço de Proteção e Acompanhamento Integral à Família (PAIF). No período de 01 mês após o recebimento do Ofício, o assistente social da unidade realizou uma série de intervenções junto à família de Isabela com os objetivos de conhecer a realidade social na qual a família se insere, bem como garantir o acesso aos direitos socioassistenciais no âmbito da proteção social básica. Elaborou documento em resposta ao Conselho Tutelar, relatando as intervenções realizadas (atendimento particularizado; observação; escuta qualificada; visita domiciliar; encaminhamento para Cadastro Único para Programas do Governo Federal (CadÚnico) articulação com familia extensa e rede comunitária; articulação com a rede de intersetorial); indicou e analisou as expressões da questão social que se manifestam no cotidiano da família e no território em que se insere; destacou suspeita de grave violação de direitos humanos (prostituição infanto-juvenil) e, ao final, dentre outros destaques, concluiu com sua opinião técnica no sentido de, no âmbito da política de assistência social, não incluir a família no PAIF, mas encaminhá-la ao Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI), haja vista a situação social evidenciada na família que demanda serviço de proteção especializado. Cosiderando o exposto, assinale a alternativa correta.

• A. Esse assistente social fez um laudo social, por isso extrapolou sua competência no âmbito da Proteção Social Básica da Política de Assistência Social.
• B. Esse assistente social estava obrigado a realizar visita domiciliar porque o Conselho Tutelar assim o requisitou.
• C. O documento produzido contém parecer social com base no estudo social realizado pelo assistente social.
• D. Esse assistente social fez um relatório social que se constitui na sua opinião profissional.
• E. O assistente social realizou uma perícia social com caráter conclusivo.

Gabarito: C

Comentários

• GABARITO: LETRA C

  ? O documento produzido contém parecer social com base no estudo social realizado pelo assistente social.

  ? Ocorreu, primeiramente, um estudo social e logo após o Assistente Social veio com uma indicação, com uma breve conclusão, constitui o parecer social (concluiu com sua opinião técnica no sentido de, no âmbito da política de assistência social, não incluir a família no PAIF, mas encaminhá-la ao Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI), haja vista a situação social evidenciada na família que demanda serviço de proteção especializado).

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  ? FORÇA, GUERREIROS(AS)!!

• Gab C - Estudo Social - finalidade: Conhecer e interpretar a realidade social na qual está inserido o objeto da ação profissional. - Parecer Social - finalidade: Apresentar uma finalização, de caráter conclusivo ou indicativo.

• Vamos, então, analisar as alternativas:

  A – Incorreta. Conforme Fávero (2005, p. 32), em referência à Lei nº 8.662/93, “dentre as atribuições privativas ‘realizar vistorias, perícias técnicas, laudos periciais, informações e pareceres sobre a matéria de Serviço Social’.

  B – Incorreta. “O profissional faz uso dos instrumentos e técnicas pertinentes ao exercício da profissão, sendo facultado a ele a realização de tantas entrevistas, contatos, visitas, pesquisa documental e bibliográfica que considerar necessárias para a análise e a interpretação da situação em questão e a elaboração de parecer” (FÁVERO, 2005, p. 43-44).

  C – Correta. Após realizar um estudo social da situação, o(a) assistente social produziu um laudo social e concluiu, emitindo um parecer social, elemento que compõe esse documento. O parecer “deve sintetizar a situação, conter uma breve análise crítica e apontar conclusões ou indicativos de alternativas, do ponto de vista do Serviço Social, isto é, que expresse o posicionamento profissional frente à questão em estudo” (FÁVERO, 2005, p. 46).

  D – Incorreta. De acordo com o enunciado, não foi um relatório social o documento produzido com o estudo social, tendo em vista que “o relatório social [...] se traduz na apresentação descritiva e interpretativa de uma situação ou expressão da questão social, enquanto objeto da intervenção desse profissional no seu cotidiano laborativo” (FÁVERO, 2005, p. 45).

  E – Incorreta. O assistente social realizou um estudo social, produziu um laudo social, composto de um parecer.

  Portanto, temos:

  C – Correta. O documento produzido contém parecer social com base no estudo social realizado pelo assistente social.

  A, B, D e E – Incorretas.

  Gabarito: C

  Referência:

  FÁVERO, E. T. Estudo Social: Fundamentos e particularidades de sua construção na Área Judiciária. In: CFESS (org.). O estudo social em perícias, laudos e pareceres técnicos: contribuição ao debate no judiciário, no penitenciário e na previdência social, 4. Ed. São Paulo: Cortez, 2005.