Questão 3550951

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Palmeira das Missões - RS
• Ano: 2012
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Classificação das Normas Constitucionais; Forma, Sistema e Fundamentos da República; Objetivos Fundamentais da República; Preâmbulo da Constituição da República Federativa do Brasil - 1988; Princípios Fundamentais da República; Teoria da Constituição

A Constituição Brasileira de 1988 define normas constitucionais programáticas, fins e programas de ação futura para a melhoria das condições sociais e econômicas da população. A partir disso, analise as afirmações abaixo:

I. A intensa participação popular criou condições para que o Brasil tivesse uma Constituição democrática e comprometida com a supremacia do direito e promoção de justiça.

II. A partir dela, o Estado brasileiro passou a ter o dever jurídico-constitucional de realizar justiça social.

III. São fundamentos que constituem o eixo relativo aos direitos individuais e coletivos: a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre-iniciativa e o pluralismo político.

IV. A saúde, a previdência e a educação compõem um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, denominado seguridade social.

Quais estão corretas?

• A. Apenas I e II.
• B. Apenas I, II e III.
• C. Apenas I, II e IV.
• D. Apenas II, III e IV.
• E. I, II, III e IV.

Gabarito: B

Comentários

• INCORRETA a IV: A saúde, a previdência e a educação compõem um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, denominado seguridade social.

  A Seguridade Social se divide em três pilares: Assistência Social, Saúde e Previdência Social.

• GAB [B] AOS NÃO ASSINANTES .

  #ESTABILIDADESIM.

  #NÃOÀREFORMAADMINISTRATIVA.

  "AQUELE QUE PODE FAZER ALGO E NÃO O FAZ É CÚMPLICE.''

• III. São fundamentos que constituem o eixo relativo aos direitos individuais e coletivos: a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre-iniciativa e o pluralismo político."

  Descullpe, mas isso são "direitos"? Que eu saiba, direitos começa no artigo 5º, e nos 4 primeiros são apenas os fundamentos. Marquei a alternativa A...

• faltou a soberania.

• A Educação não faz parte da seguridade social.

• FOCO RAPAZIADAAA!

• Sobre a IV:

  Art. 194. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativas dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

• Eu marquei a opção III como correta, mesmo faltando soberania, já que a questão afirma que SÃO FUNDAMENTOS! Diferente se a banca afirmasse que são SOMENTE aqueles fundamentos, aí eu marcaria errada, já que a soberania não está incluída. Fundatec é assim, ela exige o Português e sua interpretação nas disciplinas de Direito também.

  Força gente!

• A questão não é dificil, mas quando se está acostumada a fazer questões de bancas como FCC e CESPE, a FUNDATEC parece uma banca muito louca. Não sei pq mas fico com essa sensação kkkkkkkkkkkk

• Eu não lembrava da assistência social, mas sabia que não era educação porque a sociedade só quer "pas".

  PAS

  Previdência Social

  Assistência Social

  Saúde

• Essas bancas não resolvem se consideram a assertiva incompleta correta ou incorreta... e a gente que tome na tarraqueta!

• III. São fundamentos que constituem o eixo relativo aos direitos individuais e coletivos: a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre-iniciativa e o pluralismo político.

  Faltou a soberania;

  FUNDAMENTOS (SOCIDIVAPLU)

  I - a soberania;

  II - a cidadania;

  III - a dignidade da pessoa humana;

  IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;        

  V - o pluralismo político.

• erro da IV:

  Art. 194. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativas dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

• Recurso