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ID
361540
Banca
VUNESP
Órgão
FUNDAÇÃO CASA
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Conforme o disposto na Constituição Federal, sobre o Poder Judiciário é correto afirmar que

Alternativas
Comentários
  • a) as decisões administrativas dos tribunais serão motivadas e em sessão secreta   pública  , sendo as disciplinares tomadas pelo voto da maioria absoluta de seus membros. CF ART 93, X

    b) é expressamente vedado ao servidor receber delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente, mesmo sem caráter decisório, sob pena de responder pelo crime de usurpação de função, além das penalidades civis e administrativas. Os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório. CF ART 93, XIV

    c) ao juiz é vedado exercer outro cargo ou função, exceto se estiver em disponibilidade, devendo, nesta hipótese, solicitar a devida autorização ao Presidente do Tribunal a que está vinculado. Aos juizes é vedado exercer, ainda que em disponibilidade, outro cargo ou função, salvo uma de magistério. CF ART 95, parágrafo único, I.

    d) os Ministros do Superior Tribunal de Justiça serão nomeados pelo Presidente da República, dentre brasileiros com mais de trinta trinta e cinco e menos de sessenta s ssss    essenta e cinco   anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal. CF ART 104, parágrafo único.

    e) na composição do Conselho Nacional de Justiça, haverá dois advogados, indicados pelo Conselho Federal da OAB e dois cidadãos, de notável saber jurídico e reputação ilibada, indicados um pela Câmara dos Deputados e outro pelo Senado Federal. CORRETA, CF ART 103-B, XII e XIII  CORRETA

  • O CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, FOI INSTITUÍDO PELA EC Nº 45/2004, O QUAL É COMPOSTO POR 15 MEMBROS COM MAIS DE 35 E MENOS DE 66 ANOS DE IDADE, COM MANDATO DE DOIS ANOS, ADMITIDA UMA RECONDUÇÃO.

    A COMPOSIÇÃO DOS 15 MEMBROS É FEITA DA SEGUINTE FORMA: 9 PERTENCENTES AO PODER JUDICIÁRIO, 2 AO MP, 2 ORIUNDOS DA ADVOCACIA E 2 DA SOCIEDADE (AQUI CIDADÃOS).
  • Concurseiros de plantão,

    apenas complementando: o colega citou no comentário anterior a idade dos membros do CNJ. Gostaria de lembrar q a EC 61/09 afastou esse limite de idade, ok? Ou seja, serão 15 membros, c/mandato de 2 anos, admitida 1 recondução, mas sem especificação de idade.

    Bons estudos! Não desanimem!
  • -> Composição do Conselho Nacional de Justiça (CNJ): <-

    - Presidente do STF -> Presidente do CNJ
    - Desembargador do TJ
    - Juiz Estadual 
    (Indicados pelo STF)

    - Ministro do STJ
    - Desembargador do TRF
    - Juiz Federal
    (Indicados pelo STJ)

    - Ministro do TST
    - Desembargador do TRT
    - Juiz do Trabalho
    (Indicados pelo TST)

    - Membro do MPU
    - Membro do MPE
    (indicados pelo PGR)

    - Advogado
    - Advogado
    (Indicados pelo CFOAB)

    - Cidadão -> indicado pela Camara dos Deputados
    - Cidadão -> indicado pelo Senado Federal


  • STF - + 35 anos e - 65 anos

    STJ - + 35 anos e - 65 anos

    TRF - + 30 anos e - 65 anos

    TST - + 35 anos e - 65 anos