Questão 3635302

• Banca: VUNESP
• Órgão: Prefeitura de Rosana - SP
• Ano: 2015
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Ação Monitória no CPC 1973; Ações possessórias; Cautelares típicas ou nominadas; Procedimento ordinário; Procedimentos Especiais; Processo Cautelar; Revelia

Assinale a alternativa correta sobre os procedimentos regulados pelo Código de Processo Civil.

• A. Na ação monitória, o processamento dos embargos se dá pelo procedimento sumário.
  
• B. O procedimento especial para a ação de nunciação de obra nova aplica-se exclusivamente quando o município figurar como autor da ação.
  
• C. No procedimento ordinário, a ausência do réu ou de seu advogado na audiência preliminar implica na aplicação dos efeitos da revelia.
  
• D. Dá-se o arrolamento de bens, nas hipóteses legais, por meio de procedimento cautelar específico.
  
• E. No procedimento sumário, quando for réu o município, a contestação deverá ser apresentada no prazo de  15 (quinze) dias, a contar da audiência de conciliação.
  

Gabarito: D

Comentários

• Art. 301. A tutela de urgência de natureza cautelar pode ser efetivada mediante arresto, sequestro, arrolamento de bens, registro de protesto contra alienação de bem e qualquer outra medida idônea para asseguração do direito.

• a) Art. 702. Independentemente de prévia segurança do juízo, o réu poderá opor, nos próprios autos, no prazo previsto no , embargos à ação monitória.

  § 1º Os embargos podem se fundar em matéria passível de alegação como defesa no procedimento comum.