Questão 37858

• Banca: FCC
• Órgão: TJ-PA
• Ano: 2009
• Provas: FCC - 2009 - TJ-PA - Analista Judiciário - Área Direito
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Agravo de instrumento; Agravo retido; Apelação no CPC 1973; Petição Inicial; Procedimento ordinário; Recursos

Indeferida a petição inicial, o autor poderá

• A. intentar nova ação, pois do despacho de indeferimento não cabe recurso.
• B. interpor recurso de agravo retido.
• C. apelar, mas o juiz não poderá reformar a decisão, posto que não cabe o juízo de retratação no recurso de apelação.
• D. interpor agravo de instrumento junto ao tribunal competente.
• E. apelar, facultado ao juiz, no prazo de 48 horas, reformar sua decisão.

Gabarito: E

Comentários

• E)CORRETACPCArt. 296. Indeferida a petição inicial, o autor poderá apelar, facultado ao juiz, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, reformar sua decisão.
• Resposta encontrada no CPC:
  
  Art. 296. Indeferida a petição inicial, o autor poderá apelar, facultado ao juiz, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, reformar sua decisão.
  
  JESUS te Ama!!!
• dependendo do tipo de indeferimento, parcial ou total, caberá um recurso:
  total: apelação, visto ter natureza de senteça...
  parcial: agravo de instrumento, visto ter natureza de decisao interlocutória, por extinguir o processo. 

• Erro das demais:

  a) intentar nova ação, pois do despacho de indeferimento não cabe recurso.
  b) interpor recurso de agravo retido.
  
  d) interpor agravo de instrumento junto ao tribunal competente.
  
  Indeferimento de PI - cabe recurso de apelação, conforme art. 296 CPC já exposto.
  
  c) apelar, mas o juiz não poderá reformar a decisão, posto que não cabe o juízo de retratação no recurso de apelação.
  Cabe juízo de retratação em 48 horas - art. 296 CPC.
  
  
  
  

• 331 ncpc - retratação em 5 dias

• No NCPC o prazo é de 5 dias para retratação do juiz.

  Se não houver juízo de retratação, cabe apelação da decisão que indeferir petição inicial.