Questão 3888226

• Banca: IBGP
• Órgão: Prefeitura de Santa Luzia - MG
• Ano: 2018
• Provas: IBGP - 2018 - Prefeitura de Santa Luzia - MG - Engenheiro Sanitário
• Disciplina: Engenharia Ambiental e Sanitária
• Assuntos: Acondicionamento, Coleta e Transporte; Disposição Final; Efluentes Líquidos; Recursos Hídricos; Resíduos; Resíduos Sólidos; Saúde Pública; Sistema de Abastecimento de Água; Sistemas de Esgoto

Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) é compreendido como um instrumento que se identifica, qualifica, quantifica, organiza e orienta todas as ações, públicas e privadas, por meio das quais esses serviços públicos devem ser prestados ou colocados à disposição, baseado na Lei Federal nº 11.445, de janeiro de 2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico. A participação da sociedade na construção do PMSB é determinada por níveis, e estes, definem o grau de envolvimento da comunidade na sua elaboração.

De acordo com essa premissa, assinale a alternativa em que o nível está em CONFLITO com a definição correta:

• A. Nível 1: a comunidade é informada do PMSB e espera-se a sua conformidade.
• B. Nível 2: a comunidade é consultada para promover o PMSB, a administração busca apoios que facilitem sua aceitação e o cumprimento das formalidades que permitam sua aprovação.
  
• C. Nível 3: a comunidade tem poder para elaborar e a administração apresenta à comunidade uma pré-proposta de plano, junto com um contexto de soluções possíveis, convidando-a a tomar decisões que possam ser incorporadas ao PMSB.
  
• D. Nível 4: Há uma elaboração conjunta e a administração apresenta à comunidade uma primeira versão do PMSB para que seja debatida e modificada, esperando que o seja em certa medida.
  

Gabarito: C

Comentários

• Os níveis de participação são:

  • Nível 0 (nenhuma): a comunidade não participa na elaboração e no acompanhamento do PMS.

  • Nivel 1 (a comunidade recebe informação): a comunidade é informada do PMS e espera-se a sua conformidade.

  • Nivel 2 (a comunidade é consultada): para promover o PMS, a administração busca apoios que facilitem sua aceitação e o cumprimento das formalidades que permitam sua aprovação.

  • Nível 3 (a comunidade opina): a administração apresenta o PMS já elaborado à comunidade, mediante audiência ou consulta pública, e a convida para que seja questionado, esperando modifica-lo só no estritamente necessário.

  • Nível 4 (elaboração conjunta): a administração apresenta à comunidade uma primeira versão do PMS para que seja debatida e modificada, esperando que o seja em certa medida.

  • Nível 5 (a comunidade tem poder delegado para elaborar): a administração apresenta à comunidade uma pré-proposta de plano, junto com um contexto de soluções possíveis, convidando-a a tomar decisões que possam ser incorporadas ao PMS.

  • Nível 6 (a comunidade controla o processo): a administração procura a comunidade para que esta diagnostique a situação e tome decisões sobre objetivos a alcançar no PMS.

  Fonte: wiki.urca.br/dcc/lib/exe/fetch.php?media=trabalho-lei_11.445.pdf