Questão 401593

• Banca: TJ-RO
• Órgão: TJ-RO
• Ano: 2011
• Provas: TJ-RO - 2011 - TJ-RO - Juiz Substituto
• Disciplina: Direito Processual Penal
• Assuntos: Apelação no Processo Penal; Embargos de Declaração nos Recursos Criminais; Habeas Corpus no Processo Penal; Meios Autônomos de Impugnação; Recurso em sentido estrito; Recursos Criminais

No procedimento relativo aos processos de competência do Tribunal do Júri, a decisão que impronunciar o acusado pode ser impugnada, na esfera recursal, por meio de:

• A. Habeas Corpus.
• B. Recurso em Sentido Estrito.
• C. Agravo.
• D. Apelação.
• E. Embargos de Declaração.

Gabarito: D

Comentários

• Correta Letra D
  
  Código de Processo Penal:
  
  Art. 416.  Contra a sentença de impronúncia ou de absolvição sumária caberá apelação. 
• raciocínio rápido nessa questão:
  
  se a decisão que pronuncia tem caráter de ser terminativa mista
  
  a decisão que IMPRONUNCIA tem caráter de ser somente terminativa, neste caso cabendo apelação.
• Quando PROnuncia o réu RESA (RESE), quando IMPROnuncia o MP apela.
• Parabéns Jacqueline pela minemonia! Ajuda muito.
• Colegas, permitam-me adicionar mais um método mnemônico: 
  
  Impronúncia e Absolvição Sumária = Apelação       VOGAIS
  
  Pronúncia = RSE      CONSOANTES
  
  
  Bons estudos!
  
  
  
  
  
    
• Art. 416. CPP
  
    Contra a sentença de impronúncia ou de absolvição sumária caberá apelação. 
  
  É de se ressaltar que da "pronúncia" cabe ''RESE".

• Acrescentando ao comentário da colega Roberta:

  Desclassificação- Rese 

• Na realidade, sabemos que caberia Embargos de Declaração também...

  Porém, a questão deveria trazer omissão, contradição, dúvida, ambiguidade!

  Como não trouxe, os Embargos de Declaração ficam excluídos!

  Abraços.

• GABARITO D

  Art. 416. Contra a sentença de impronúncia ou de absolvição sumária caberá apelação.   

• No procedimento relativo aos processos de competência do Tribunal do Júri, a decisão que impronunciar o acusado pode ser impugnada, na esfera recursal, por meio de: Apelação.