Questão 4016875

• Banca: Instituto UniFil
• Órgão: Prefeitura de Iretama - PR
• Ano: 2019
• Provas: Instituto UniFil - 2019 - Prefeitura de Iretama - PR - Contador
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Contabilidade Pública - Noções Introdutórias; Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP; Normas e Legislações de Contabilidade Pública; Plano de Contas Aplicado ao Setor Público - PCASP; Princípios Fundamentais de Contabilidade na Perspectiva do Setor Público; Sistema Contábil

Com base no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) – 7º Edição, é incorreto afirmar que

• A. os princípios orçamentários cuja existência e aplicação não derivam de normas jurídicas são: totalidade, universalidade, exclusividade, orçamento bruto, legalidade, publicidade, transparência e não vinculação da receita de impostos.
• B. as despesas orçamentárias efetivas são cujo comprometimento do orçamento não constitui o reconhecimento do bem, um direito ou uma obrigação correspondente, sendo uma despesa corrente.
• C. o Plano de Contas aplicado ao Setor Público (PACSP) é uma ferramenta para a consolidação das contas nacionais e instrumento para a adoção das normas internacionais de contabilidade, permitindo inovações como: a segregação das informações orçamentárias e patrimoniais, registro dos fatos que afetam o patrimônio público segundo regime de competência e registro de procedimentos contábeis gerais em observância as normas internacionais.
• D. a importância do orçamento público, a natureza dos programas e longevidade do setor público, natureza e propósito dos ativos e passivos no setor público e papel regulador das entidades do setor público, são características que diferem as entidades públicas das demais.

Gabarito: A

Comentários

• GAB: A

  São princípios orçamentários cuja existência e aplicação derivam de normas jurídicas, como o da unidade, da totalidade, da universalidade, da anualidade ou periodicidade, exclusividade, do orçamento bruto, da legalidade, da publicidade, da transparência, da não afetação da receita de impostos, especificidade, equilíbrio, clareza ou objetividade e exatidão.

• Explicação da B: "as despesas orçamentárias efetivas são cujo comprometimento do orçamento não constitui o reconhecimento do bem, um direito ou uma obrigação correspondente, sendo uma despesa corrente."

  A questão pede a afirmativa INCORRETA. A afirmativa B não pode ser considerada incorreta porque:

  Despesas efetivas: são aquelas que diminuem o patrimônio líquido da entidade. Ou seja, a entidade, ao comprometer aquela despesa, não receberá nem um ativo (bem, direito ou obrigação correspondente) em troca. Se o dinheiro (ativo) sai, mas não entra nada no lugar, o PL diminui. A Despesa Efetiva é QUANTITATIVA.

  Despesa não-efetiva: são aquelas que não alteram o P.L. Esta despesa é comprometida em troca de outras entradas. Se o dinheiro (ativo) sai, mas entra alguma coisa em seu lugar, o P.L continua inalterado. A Despesa não-efetiva é QUALITATIVA.

  Se falei algo errado, peço que me corrijam.

• as despesas orçamentárias efetivas são cujo comprometimento do orçamento não constitui o reconhecimento do bem, um direito ou uma obrigação correspondente, sendo uma despesa corrente.

  será que vai ser sempre assim?

  por exemplo: há momento que a despesa corrente não será de imediato efetiva, por exemplo, na compra de material para estoque, PAPEL A4, despesas correntes, o PL vai ficar inalterado.

  D-PAPEL a4

  C- CAIXA

  houve um fato permutativo, só vai diminuir o PL quando o FG ocorrer, ou seja, quando começar a usar esse papel A4.

  e despesa de capital sempre será não efetiva? tem momento que ela será efetiva, por exemplo transferência de capital. Será uma despesa para quem transfere e uma receita para quem recebe.

  PL vai diminuir para quem transferiu- despesa efetiva.

  PL vai aumentar para quem recebeu- receita efetiva.

• GAB: A

  ...os princípios orçamentários cuja existência e aplicação não derivam de normas jurídicas são: totalidade, universalidade, exclusividade, orçamento bruto, legalidade, publicidade, transparência e não vinculação da receita de impostos. (ERRADA)