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ID
4171783
Banca
FCM
Órgão
Prefeitura de Tabuleiro - MG
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

No que se refere aos direitos e às garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988,

Alternativas
Comentários
  • GAB: LETRA B.

    Art. 13. da CF: A língua portuguesa é o idioma oficial da República Federativa do Brasil.

  • Comentando a letra C

    Os votos não são indiretos, isto é, não é, por exemplo, o parlamento que elege o presidente, mas sim eu :).

    Os votos não são abertos, ou seja, eu não tenho como saber em quem a outra pessoa votou.

    Vide o artigo 14 da CF: "A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos..."

  • Art. 13. A língua portuguesa é o idioma oficial da República Federativa do Brasil.

  • GAB: LETRA B.

    Art. 13. da CF: A língua portuguesa é o idioma oficial da República Federativa do Brasil.

  • a) errada – Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: (...)

    IV - salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim;

    b) correta – Art. 13. A língua portuguesa é o idioma oficial da República Federativa do Brasil.

    c) errada – Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:

    d) errada – Art. 5º, III - ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante;

    XLVII - não haverá penas:

    a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX;

    b) de caráter perpétuo;

    c) de trabalhos forçados;

    d) de banimento;

    e) cruéis;

  • gaba B

    Art. 13. A língua portuguesa é o idioma oficial da República Federativa do Brasil.

    E lembrando que as "BAHIAS" são os símbolos.

    BAndeira

    HInos

    Armas

    Selos nacionais

    paramente-se!

  • CAPÍTULO III

    DA NACIONALIDADE

    ART. 13. DA CF: a língua portuguesa é o idioma oficial da república federativa do brasil.

    § 1° são símbolo da república federativa do brasil a bandeira, o hino, as armas e o selo nacionais.

    § 2° os estados, o distrito federal e os municípios poderão ter símbolos próprios.

  • Idioma Oficioal da República Federativa do Brasil a Língua Portuguesa (Art. 13 da CF). Portanto Letra B.

  • A questão exige conhecimento acerca dos direitos sociais/direitos dos trabalhadores urbanos e rurais/direitos fundamentais/direitos políticos nos termos da Constituição Federal.

    Vejamos as alternativas comentadas a seguir, lembrando que a questão pede a alternativa CORRETA: 

    a) INCORRETA. O salário mínimo é um DIREITO do trabalhador, estando previsto na Constituição Federal. (art. 7º, IV, CF).

    Art. 7º. [...] IV - salário mínimo , fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim;

    b) CORRETA. A língua portuguesa é o IDIOMA OFICIAL do país (art. 13, CF).

    Art. 13. A língua portuguesa é o idioma oficial da República Federativa do Brasil.

    c) INCORRETA. A soberania popular é exercida pelo sufrágio universal e pelo voto DIRETO e SECRETO. (Art. 14, CF).

    Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante: [...]

    d) INCORRETA. Independentemente se condenado ou não, nossa Constituição é expressa: NINGUÉM poderá ser submetido a tortura ou tratamento desumano e degradante (art. 5º, III, CF).

    Art. 5º. [...] III - ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante;

    GABARITO: LETRA “B”

  • Assertiva B

    a língua portuguesa é o idioma oficial da República Federativa do Brasil.

  • É sério?

  • aquele que for condenado por crime hediondo poderá ser submetido às penas de tortura e de tratamento desumano e degradante.

    Já pensou?

    Gab B

  • Art.13. A língua portuguesa é o idioma oficial da República Federativa do Brasil.

  • GAB. B

    a língua portuguesa é o idioma oficial da República Federativa do Brasil.

  • Aquele tipo de questão que até quem nunca leu a CF acertaria...

  • Não entendi o que se pedia exatamente na pergunta. Muito vago o contexto

  • b) CORRETA. A língua portuguesa é o IDIOMA OFICIAL do país (art. 13, CF).

  • Gabarito: B

    Art. 13. da CF: A língua portuguesa é o idioma oficial da República Federativa do Brasil.

  • Essa é a questão que se o candidato errar, ele "tá lascado".

  • ué a questão falou do titulo 2 da cf *direitos e garantias fundamentais* la n tem falando nada sobre salario minimo essa parte de salarios está no titulo 3 *dos direitos sociais* o que torna a alternativa A correta