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Art. 102. Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe:
II - julgar, em recurso ordinário:
b) o crime político;
Art. 105. Compete ao Superior Tribunal de Justiça:
II - julgar, em recurso ordinário:
c) as causas em que forem partes Estado estrangeiro ou organismo internacional, de um lado, e, do outro, Município ou pessoa residente ou domiciliada no País;
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São de fato competências dos juízes federais (art. 109, II e IV), mas de competência do STF no caso do crime político (art. 102, II, b) e do STJ no outro caso (art. 105, II, c).
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Fernanda so esclarecendo seu comentário.... são de competência da justiça federal. Porém tem competência recusal tanto STF no primeiro caso, quanto do STJ no segundo caso.
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CRIME POLÍTICO:
- Quem processa e julga é o juiz federal
- já RO de crime político é o stf.
causas entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e Município ou pessoa domiciliada ou residente no País:
- QUem processa e jula é o juiz federal
- já o RO dessa causa é o stj.
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Só pra esclarecer que quando houver alguma questão de prova que relate sobre recurso (ordinário ou extraordinário) basta lembrar que o TRF tem apenas uma competência:
Art. 108. Compete aos Tribunais Regionais Federais:
II - julgar, em grau de recurso, as causas decididas pelos juízes federais e pelos juízes estaduais no exercício da competência federal da área de sua jurisdição.
Agora, fica mais fácil distinguir se vc lembrar quais são os recursos da competência do STF ou STJ.
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SIMPLIFICANDO:
Julga crime político:
- originariamente - Juiz Federal - Art. 109 IV
- recurso ordinário - STF - Art. 102 II b
Julga causas entre Estado estrangeiro e pessoa residente no País:
- originariamente - Juiz Federal - Art. 109 II
- recurso ordinário - STJ - Art. 105 II c
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Cabe observar que:
Causas (Estado estrangeiro/org internac) X (Município / pessoa domiciliada ou residente no País)
Originário: Juiz Fed [109, II]
Recurso Ord: STJ [105, II, c]
não obstante,
Causas (Estado estrangeiro/org internac) X (demais entidades: U, Est, DF / território)
Originário: STF [102,I, e]
Por óbvio, não cabe recurso (ausência de instância superior).
Mas vide 102, I, j.
Bons estudos,
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Sei que a questão já foi muito bem respondida pelos colegas, mas faço esse raciocínio abaixo (ensinado pelo professor). Assim, sempre me lembro desses dois casos, já que não seguem uma regra lógica.
Em ambos os casos, a competência originária é do juiz federal, logo seria de se pensar que o recurso caberia ao TRF. No entanto, não é isso que ocorre. E funciona da seguinte forma:
Estado estrangeiro contra pessoa residente no Brasil → cabe recurso ao STJ
Crime político → cabe recurso ao STF (Esse caso é ainda mais atípico, pois se não foi para o TRF, era de se esperar que ao menos fosse para o STJ).
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Compete ao Supremo Tribunal Federal julgar, em recurso ordinário, o
crime (art. 102, II, "b", da CF/88), e ao Superior Tribunal de Justiça,
em recurso ordinário, as causas em que forem partes Estado estrangeiro ou organismo internacional, de um lado, e, de outro, Município ou pessoa residente ou domiciliada no país (art. 105, II, "c", da CF/88). Em conclusão, a alternativa "C" traz a resposta correta.
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De acordo com o art. 102, II, "b", da CF/88, compete ao STF julgar, em recurso ordinário, o crime político. Por sua vez, o art. 105, II, "c", da CF/88, estabelece que compete ao STJ julgar, em recurso ordinário, as causas em que forem partes Estado estrangeiro ou organismo internacional, de um lado, e, do outro, Município ou pessoa residente ou domiciliada no País. Portanto, correta a alternativa C.
RESPOSTA: Letra C
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Art. 102. Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe:
II - julgar, em recurso ordinário:
b) o crime político;
Art. 105. Compete ao Superior Tribunal de Justiça:
II - julgar, em recurso ordinário:
c) as causas em que forem partes Estado estrangeiro ou organismo internacional, de um lado, e, do outro, Município ou pessoa residente ou domiciliada no País;
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C) STF, no primeiro caso, e pelo STJ, no segundo caso.
GABARITO: Compete ao Supremo Tribunal Federal, julgar, em recurso ordinário, o crime político. Compete ao Superior Tribunal de Justiça, julgar, em recurso ordinário, as causas em que forem partes Estado estrangeiro ou organismo internacional, de um lado, e, do outro, Município ou pessoa residente ou domiciliada no País. (Art. 102, III, “b” e 105, II, “c” da CF/88)
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De acordo com o art. 102, II, "b", da CF/88, compete ao STF julgar, em recurso ordinário, o crime político. Por sua vez, o art. 105, II, "c", da CF/88, estabelece que compete ao STJ julgar, em recurso ordinário, as causas em que forem partes Estado estrangeiro ou organismo internacional, de um lado, e, do outro, Município ou pessoa residente ou domiciliada no País. Portanto, correta a alternativa C.
RESPOSTA: Letra C
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SIMPLIFICANDO
Em ambos os casos, a competência originária é do juiz federal
No entanto, não é isso que ocorre. E funciona da seguinte forma:
Julga crime político:
- originariamente - Juiz Federal - Art. 109 IV
- recurso ordinário - STF - Art. 102 II b
CRIMES POLÍTICOS QUEM JULGA E O JUIZ FEDERAL... SEMPRE ME LEMBRO DO JUIZ SERGIO MORO DO CASO LAVA JATO.
Julga causas entre Estado estrangeiro e pessoa residente no País:
- originariamente - Juiz Federal - Art. 109 II
- recurso ordinário - STJ - Art. 105 II c
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LETRA C
Julga crime político:
- originariamente - Juiz Federal - Art. 109 IV
- recurso ordinário - STF - Art. 102 II b
Julga causas entre Estado estrangeiro e pessoa residente no País:
- originariamente - Juiz Federal - Art. 109 II
- recurso ordinário - STJ - Art. 105 II c