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ID
4834960
Banca
Método Soluções Educacionais
Órgão
Prefeitura de Planalto da Serra - MT
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Tributário
Assuntos

São impostos de competência do município, exceto:

Alternativas
Comentários

  • GABARITO: LETRA B

    CF/88:

    Art. 153. Compete à União instituir impostos sobre:

    (...)

    VI - propriedade territorial rural;

    Art. 156. Compete aos Municípios instituir impostos sobre:

    I - propriedade predial e territorial urbana;

    II - transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição;

    III - vendas a varejo de combustíveis líquidos e gasosos, exceto óleo diesel;

    III - serviços de qualquer natureza, não compreendidos no art. 155, II, definidos em lei complementar.

  • ITR - COMPETÊNCIA DA UNIÃO

  • GABARITO: B

    Art. 156. Compete aos Municípios instituir impostos sobre:

    a) CERTO: II - transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição;

    b) ERRADO:  Art. 153. Compete à União instituir impostos sobre: VI - propriedade territorial rural;

    c) CERTO: III - serviços de qualquer natureza, não compreendidos no art. 155, II, definidos em lei complementar.

    d) CERTO: I - propriedade predial e territorial urbana;

  • A competência do ITR pertence à União.