A questão exige conhecimento acerca de competência jurisdicional e pede ao candidato que assinale o item correto, de acordo com o problema a seguir: "Caso um mandado de segurança tenha sido decidido em única instância pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, e esta decisão tenha sido denegatória, o eventual recurso ordinário interposto deve ser julgado no:"
Para responder a questão, necessário conhecimento do art. 105, II, "b", CF que preceitua:
Art. 105. Compete ao Superior Tribunal de Justiça:
II - julgar, em recurso ordinário:
b) os mandados de segurança decididos em única instância pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos tribunais dos Estados, do Distrito Federal e Territórios, quando denegatória a decisão;
Portanto, quando impetrado mandado de segurança em única instância pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região tenha sido proferida decisão denegatória, o recurso ordinário deverá ser interposto no Superior Tribunal de Justiça (STJ), de modo que somente o item "b" está correto.
Gabarito: B
GABARITO - B
*Recurso ordinário no STJ -
HC, MS - decididos em única ou última instância pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos tribunais dos Estados, do Distrito Federal e Territórios, quando a decisão for denegatória
*Recurso ordinário no STF -
HC, MS, HD - o mandado de injunção decididos em única instância pelos Tribunais Superiores, se denegatória a decisão
Bons estudos!