Questão 4907455

• Banca: TJ-SC
• Órgão: TJ-SC
• Ano: 2010
• Provas: TJ-SC - 2010 - TJ-SC - Oficial da Infância e Juventude
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Conselho Nacional de Justiça; Justiça Militar; Organização do Poder Judiciário; Superior Tribunal de Justiça; Supremo Tribunal Federal; Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais

A quem compete processar e julgar a extradição solicitada por Estado estrangeiro:

• A. Ao Superior Tribunal Militar
• B. Ao Superior Tribunal de Justiça
• C. Ao Supremo Tribunal Federal
• D. Ao Conselho Nacional de Justiça
• E. À Justiça Federal

Gabarito: C

Comentários

• GABARITO: LETRA C

  Art. 102. Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe:

  g) a extradição solicitada por Estado estrangeiro;

  FONTE: CF 1988

• >> Extradição solicitada por Estado estrangeiro - STF

  >> Homologação de sentença estrangeira e concessão de exequatur - STJ

• Nesta questão espera-se que o aluno assinale a opção correta. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca das competências do Supremo Tribunal Federal. Vejamos:

  Art. 102, CF. Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe:

  I - processar e julgar, originariamente:

  g) a extradição solicitada por Estado estrangeiro.

  Importante lembrar:

  Art. 105, CF. Compete ao Superior Tribunal de Justiça:

  I - processar e julgar, originariamente:

  i) a homologação de sentenças estrangeiras e a concessão de exequatur às cartas rogatórias.

  Assim:

  A. ERRADO. Ao Superior Tribunal Militar.

  B. ERRADO. Ao Superior Tribunal de Justiça.

  C. CERTO. Ao Supremo Tribunal Federal.

  D. ERRADO. Ao Conselho Nacional de Justiça.

  E. ERRADO. À Justiça Federal.

  Gabarito: ALTERNATIVA C.

• Gabarito: letra C

  Trata-se de competência originária