SóProvas


ID
4927834
Banca
ADM&TEC
Órgão
Prefeitura de Carneiros - AL
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Leia as afirmativas a seguir:


I. No Brasil, é constitucional a cassação de direitos políticos por motivos de opinião artística ou filosófica.

II. À luz da Constituição Federal de 1988, a ordem econômica tem por fim impedir o direito dos cidadãos à existência digna.

III. A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 5º, torna legal a adoção de pena de banimento.


Marque a alternativa CORRETA:

Alternativas
Comentários
  • A questão exige conhecimento acerca dos direitos políticos, ordem econômica e direitos e garantias individuais e pede ao candidato que julgue os itens a seguir. Vejamos:

    I. No Brasil, é constitucional a cassação de direitos políticos por motivos de opinião artística ou filosófica.

    Errado. Primeiro: não existe cassação de direitos políticos. O que existe é a suspensão ou perda dos direitos políticos. Além disto, a Constituição Federal assegura a liberdade de expressão, nos termos do art. 5º, IX, CF: IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;

    II. À luz da Constituição Federal de 1988, a ordem econômica tem por fim impedir o direito dos cidadãos à existência digna.

    Errado. Exatamente o oposto: a finalidade da ordem econômica é a de assegurar a todos existência digna, nos termos do art. 170, caput, CF: Art. 170. A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios:

    III. A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 5º, torna legal a adoção de pena de banimento.

    Errado. Não há pena de banimento, nos termos do art. 5º, XLVII, CF: XLVII - não haverá penas: d) de banimento;

    Portanto, todos os itens estão errados.

    Gabarito: A

  • Questão mais exdruxúla,más quando vi qual era a banca entendi o pq
  • A questão exige conhecimento acerca de assuntos constitucionais diversificados. Analisemos as alternativas, com base na CF/88:

     

    Assertiva I: está incorreta. A cassação, retirada arbitrária dos direitos políticos, é vedada constitucionalmente. Conforme art. 15. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de: [...]

    Assertiva II: está incorreta. A Constituição estabelece justamente o oposto. Conforme art. 170. A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios: [...].

     

    Assertiva III: está incorreta. Segundo art. 5º, XLVII - não haverá penas: a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX; b) de caráter perpétuo; c) de trabalhos forçados; d) de banimento; e) cruéis.

     

    Portanto, nenhuma afirmativa está correta.

     

    Gabarito do professor: letra a.

  • gaba A

    I. No Brasil, é constitucional a cassação de direitos políticos por motivos de opinião artística ou filosófica.

    • é vedada a cassação de direitos políticos art 15 da CF.

    II. À luz da Constituição Federal de 1988, a ordem econômica tem por fim impedir o direito dos cidadãos à existência digna.

    • a finalidade é assegurar a condição de uma existência digna

    III. A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 5º, torna legal a adoção de pena de banimento.

    • não haverá pena

    ---> de morte, salvo em caso de guerra declarada

    ---> de trabalhos forçados

    ---> de banimento

    ---> cruéis.

    sendo assim todas as afirmativas são falsas.

    pertencelemos!

  • Olha só se vc errou, não fique nervoso(a). Calma, questão mixuruca. o certo é errar aqui mesmo. Na prova se aparecer um trem desse tu acerta.

    Confia em DEUS.

    SIM, vc que anda triste nos estudos, levou chifre, desconfia que enquanto estuda leva gaia, vai na msg e me conta esse trem ai. Desabafa é bom. Só não pode ficar triste.

    Tem que sorrir e ser feliz. Vamos fazer o trajeto ser menos dolorido.

  • Que questão ridícula, mds...

  • Não ficarei surpreso se, um dia, ver essa banca exigir bacharelado em direito para cargo de auxiliar de serviços gerais. Absurdo!