Gab. C
Segundo o art. 102 da referida lei, é o balanço Orçamentário que demonstra as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas.
Já a LRF especifica melhor o balanço orçamentário, um dos componentes do RREO, vejam:
LRF. Art. 52. I - balanço orçamentário, que especificará, por categoria econômica, as:
a) receitas por fonte, informando as realizadas e a realizar, bem como a previsão atualizada;
b) despesas por grupo de natureza, discriminando a dotação para o exercício, a despesa liquidada e o saldo;
Trata-se das demonstrações contábeis no setor público.
⟹ Resolução: Conforme preconiza a Lei nº 4.320/64, o documento contábil que obrigatoriamente deve ser elaborado pelos entes da federação, e que demonstra a receita arrecadada, a despesa executada e, eventualmente, caso ocorra, a economia orçamentária denomina-se:
A. Balanço Financeiro.
Incorreto. Segundo o MCASP, "O Balanço Financeiro evidencia as receitas e despesas orçamentárias, bem como os ingressos e dispêndios extraorçamentários, conjugados com os saldos de caixa do exercício anterior e os que se transferem para o início do exercício seguinte".
B. Balanço Patrimonial.
Incorreto. Segundo o MCASP, "O Balanço Patrimonial é a demonstração contábil que evidencia, qualitativa e quantitativamente, a situação patrimonial da entidade pública por meio de contas representativas do patrimônio público, bem como os atos potenciais, que são registrados em contas de compensação (natureza de informação de controle)".
C. Balanço Orçamentário.
Correto. Segundo a Lei 4.320/64, "O Balanço Orçamentário demonstrará as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas".
D. Demonstração das Variações Patrimoniais.
Incorreto. Segundo o MCASP, "A Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP) evidenciará as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indicará o resultado patrimonial do exercício".
E. Relatório Resumido da Execução Orçamentária.
Incorreto. Não se refere a uma demostração contábil, mas um instrumentos de transparência da gestão fiscal.
Gabarito: Letra C.