Questão 5005480

• Banca: FDC
• Órgão: Prefeitura de Belo Horizonte - MG
• Ano: 2012
• Provas: FDC - 2012 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Auditor Técnico de Tributos Municipais
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Organização do Poder Judiciário; Superior Tribunal de Justiça; Supremo Tribunal Federal; Tribunais e Juízes dos Estados; Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais

A competência para processar e julgar habeas corpus contra ato do juiz federal que atue nos Juizados Especiais Federais em Belo Horizonte é do seguinte órgão judicante:

• A. Tribunal de Justiça de Minas Gerais
• B. Corregedoria da Justiça Federal
• C. Superior Tribunal de Justiça
• D. Supremo Tribunal Federal
• E. Tribunal Regional Federal

Gabarito: E

Comentários

• gaba E

  sem enrolação

  Art. 108. Compete aos Tribunais Regionais Federais.

  d) os habeas corpus, quando a autoridade coatora for juiz federal;

  pertencelemos!

• Juiz federal -> coator em HC

  Competência: TRF.

• Nesta questão espera-se que o aluno assinale a alternativa CORRETA. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca do Habeas Corpus. Vejamos:

  Art. 108. Compete aos Tribunais Regionais Federais:

  I - processar e julgar, originariamente:

  d) os habeas corpus, quando a autoridade coatora for juiz federal.

  Assim:

  A. ERRADO. Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

  B. ERRADO. Corregedoria da Justiça Federal.

  C. ERRADO. Superior Tribunal de Justiça.

  D. ERRADO. Supremo Tribunal Federal.

  E. CERTO. Tribunal Regional Federal.

  GABARITO: ALTERNATIVA E.

• Em miúdos:

  Após a DECISÃO DE ACORDÃO da "Turma Recursal" caberá R.E. (Recurso Extraordinário) ao STF.

  Todavia, se for DECISÃO DE H.C. da "Turma Recursal" a competência será do Tribunal de Justiça (se for juizado estadual) ou Tribunal Regional Federal (se for juizado federal).

• acho que os comentários não pertencem a essa questão. pois a questão não tem alternativa E