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ID
5066197
Banca
Avança SP
Órgão
Câmara de Vinhedo - PR
Ano
2020
Provas
Disciplina
Direito Tributário
Assuntos

Assinale a alternativa que NÃO apresenta um imposto federal:

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: A

    CTN:

     Art. 32. O imposto, de competência dos Municípios, sobre a propriedade predial e territorial urbana tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou por acessão física, como definido na lei civil, localizado na zona urbana do Município.

  • Questão mau elaborada, na medida em que a CIDE não é um "imposto", mas sim uma "contribuição interventiva".

  • CIDE não é imposto, é tributo. alternativa B também está errada

  • Essa questão demanda conhecimentos sobre o tema: Impostos em espécie.

     

    Para pontuarmos aqui, temos que dominar o artigo 153 da Constituição Federal (repare que o IPTU não aparece aqui, pois é um imposto municipal:

    Art. 153. Compete à União instituir impostos sobre:

    I - importação de produtos estrangeiros;

    II - exportação, para o exterior, de produtos nacionais ou nacionalizados;

    III - renda e proventos de qualquer natureza;

    IV - produtos industrializados;

    V - operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários;

    VI - propriedade territorial rural;

    VII - grandes fortunas, nos termos de lei complementar.

     

    Logo, o enunciado é corretamente completado com a letra A, ficando assim: Assinale a alternativa que NÃO apresenta um imposto federal: IPTU.

     

    Gabarito do Professor: Letra A. 

  • Última questão que fiz dessa banca horrível