- ID
- 5095189
- Banca
- ADM&TEC
- Órgão
- Prefeitura de Delmiro Gouveia - AL
- Ano
- 2020
- Provas
- Disciplina
- Serviço Social
- Assuntos
-
- Assistência Social no Serviço Social
- Conselhos de Assistência Social (nacional, estaduais e municipais)
- Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011
- Política Nacional de Assistência Social – PNAS
- Proteção à Mulher, à Criança e ao Adolescente - Proteção a Família
- Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família
- Proteção Social Básica
- Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade
- Sistema Único de Assistência Social – SUAS (Gestão da AS)
Analise as afirmativas a seguir:
I. Organizada sob a forma de um sistema único, a assistência social no Brasil passou a se estruturar a partir do território, estabelecendo suas ações em dois níveis de proteção: básica e especial, sendo esta última de média e alta complexidade. Para cada nível de proteção, o SUAS concebe uma unidade pública de referência na prestação de um conjunto de serviços e na concessão de benefícios (o Centro de Referência de Assistência Social e o Centro de Referência Especializado de Assistência Social). Essas unidades configuram a porta de entrada dos usuários no sistema e impossibilitam aos cidadãos o direito de acesso e da oferta de provisões específicas dessa política.
II. A consolidação da assistência social como direito dos
cidadãos deve prescindir da participação dos usuários dos
serviços, dos trabalhadores, dos gestores e, também, das
entidades. Nos últimos anos, a participação desses atores na
Política de Assistência Social foi profundamente balizada por
sua forma democrática, marcada, a cada dois anos, pela
realização das conferências específicas da área. Dessa forma,
tem sido possível fixar as diretrizes e apontar os horizontes
dessa política, tolhendo assim seu avanço continuado.
III. As entidades que desenvolvem programas de abrigo
devem registrar-se e inscrever seus programas junto aos
Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do
Adolescente e de Assistência Social e, para que essa inscrição
seja deferida, devem cumprir uma série de recomendações do
ECA acerca de suas atividades e instalações. Em suma, tais
entidades executam um serviço público, de proteção e
cuidados a crianças e adolescentes privados da convivência
familiar, em ambiente institucional.
Marque a alternativa CORRETA: