Questão 5321539

• Banca: IDIB
• Órgão: CREMERJ
• Ano: 2018
• Provas: IDIB - 2018 - CREMERJ - Contador
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Ciclo Orçamentário; Créditos Adicionais; Introdução ao Ciclo Orçamentário; Introdução ao Orçamento Público; Orçamento Público em AFO

Não é correto afirmar:

I. O orçamento anual é uma lei de iniciativa do Poder Executivo, a qual estima a despesa e fixa a receita da Administração Pública;

II. Os créditos destinados ao atendimento de amortização de dívidas públicas e os para atender o pagamento das despesas pensionistas e inativos estão contemplados, respectivamente, no orçamento de investimento e da seguridade social;

III. O ciclo orçamentário é composto das seguintes etapas: elaboração do projeto; apreciação, aprovação, sanção e publicação; execução; e acompanhamento e avaliação;

IV. O ciclo orçamentário não corresponde a um exercício financeiro;

V. O modelo orçamentário brasileiro é composto por quatro instrumentos: Planejamento Estratégico, Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual.

Assinale a alternativa em que se encontram as citações incorretas.

• A. I, II e V;
• B. III, IV e V;
• C. II, III e V;
• D. I, II e III.

Gabarito: A

Comentários

• GAB. "A".

• Sobre o item IV:

  O ciclo orçamentário não se confunde com o exercício financeiro. Este, na realidade, é o período durante o qual se executa o orçamento, correspondendo, portanto, a uma das fases do ciclo orçamentário.

• Gab. A

  I- estima receitas e fixa despesas

  II- amortização de dívidas públicas - orçamento fiscal

  V- 3 instrumentos: PPA, LDO, LOA

• Pagamento das despesas de pensionistas faz parte da despesa com pessoal (despesa corrente), não é de investimento (despesa de capital).

• O CICLO ORÇAMENTÁRIO:

  sequência de fases que deve ser cumprida no período de tempo em que se processam as atividades típicas do orçamento

• I. O orçamento anual é uma lei de iniciativa do Poder Executivo, a qual estima a despesa e fixa a receita da Administração Pública;

  =? Por sua vez, a lei orçamentária anual é o instrumento no qual se estima as receitas e fixa as despesas para o próximo exercício financeiro, servindo de instrumento para a autorização do gasto público

  II. Os créditos destinados ao atendimento de amortização de dívidas públicas e os para atender o pagamento das despesas pensionistas e inativos estão contemplados, respectivamente, no orçamento de investimento e da seguridade social;

  => O erro da questão está em dizer orçamento de investimento, o correto seria despesas correntes.

  V. O modelo orçamentário brasileiro é composto por quatro instrumentos: Planejamento Estratégico, Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual.

  => o erro desta questão está em dizer que o modelo brasileiro é composto por 4 instrumentos enquanto, na verdade, são apenas 3: Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual.