Questão 5439151

• Banca: Instituto UniFil
• Órgão: Prefeitura de Ângulo - PR
• Ano: 2020
• Provas: Instituto UniFil - 2020 - Prefeitura de Ângulo - PR - Tecnólogo Ambiental
• Disciplina: Meio Ambiente
• Assuntos: Abastecimento de Água; Ecologia; Meio Aquático; O Meio Ambiente; Politicas Públicas e Aspectos Legais; Poluição e Crise Ambiental; Saneamento Geral; Saúde Pública

O Programa Nacional de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano (Vigiagua) desempenha um papel importante para garantir a qualidade e segurança da água para consumo humano no Brasil. Sobre esse programa, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.

I. Regulamenta e fiscaliza a exploração de poços artesianos e qualquer outro tipo de utilização de recurso hídrico de origem subterrânea.

II. É responsável pela fiscalização e autuações indenizatórias nos casos de danos aos recursos hídricos em território nacional.

III. É um importante instrumento para a implementação das ações de vigilância da qualidade da água para consumo humano.

IV. O programa é estruturado a partir dos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS).

• A. Apenas I e II estão corretas.
• B. Apenas I, III e IV estão corretas.
• C. Apenas II e III estão corretas.
• D. Apenas III e IV estão corretas.

Gabarito: D

Comentários

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  Vigilância em Saúde Ambiental relacionada à qualidade da água para consumo humano – VIGIÁGUA O consumo de água segura é de importância fundamental para a sadia qualidade de vida e de proteção contra as doenças, sobretudo aquelas evitáveis, relacionadas a fatores ambientais e que têm afligido populações em todo o mundo. A vigilância da qualidade da água para consumo humano é uma atribuição do Setor Saúde há mais de três décadas e consiste em um conjunto de ações a serem adotadas pelas autoridades de saúde pública, objetivando garantir que a água consumida pela população atenda ao padrão e normas estabelecidas na legislação vigente.A avaliação dos riscos à saúde humana, representada pela água utilizada para consumo humano, também constitui uma premissa da vigilância da qualidade da água. As atividades da vigilância devem ser rotineiras e preventivas, sobre os sistemas e soluções alternativas de abastecimento de água, a fim de garantir a redução das enfermidades transmitidas pela água de consumo humano.Os objetivos específicos do Programa VIGIÁGUA são:

  1. Reduzir a morbi-mortalidade por doenças e agravos de transmissão hídrica, por meio de ações de vigilância sistemática da qualidade da água consumida pela população;
  2. Buscar a melhoria das condições sanitárias das diversas formas de abastecimento de água para consumo humano;
  3. Avaliar e gerenciar o risco à saúde das condições sanitárias das diversas formas de abastecimento de água;
  4. Monitorar sistematicamente a qualidade da água consumida pela população, nos termos da legislação vigente;
  5. Informar a população sobre a qualidade da água e riscos à saúde;
  6. Apoiar o desenvolvimento de ações de educação em saúde e mobilização social;
  7. Coordenar o Sistema de Informação de Vigilância da Qualidade da Água (SISAGUA).O Programa VIGIÁGUA inclui modelo, campo e forma de atuação e dentre diversas importantes questões estabelece ações básicas e estratégicas para a efetiva implantação da vigilância da qualidade da água para consumo humano, por parte das três esferas governamentais do setor saúde (federal, estadual e municipal), obedecendo, desta forma, os princípios que orientam o Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil.A Portaria MS N.º 2914, estabelece que o controle da qualidade da água é de responsabilidade de quem oferece o abastecimento coletivo ou de quem presta serviços alternativos de distribuição. No entanto, cabe às autoridades de saúde pública, das diversas instâncias de governo, a missão de verificar se a água consumida pela população atende às determinações dessa portaria, inclusive no que se refere aos riscos que os sistemas e soluções alternativas de abastecimento de água representam para a saúde pública.