SóProvas


ID
5496226
Banca
Alternative Concursos
Órgão
Prefeitura de Santa Terezinha do Progresso - SC
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

De acordo com a Constituição Federal de 1988, assinale a opção que contém a afirmação INCORRETA:

Alternativas
Comentários
  • ✅Letra B.

    B) São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, apenas o Executivo e o Judiciário.

    Os Poderes são o EXECUTIVO + LEGISLATIVO + JUDICIÁRIO.

    ❤️✍

  • A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre temas diversos. Atenção: a questão deseja que o candidato assinale a incorreta.

    A- Correta. É o que dispõe a CRFB/88 em seu art. 1º: "A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: I - a soberania; II - a cidadania; III - a dignidade da pessoa humana; IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;; V - o pluralismo político. (...)".

    B- Incorreta. A alternativa está incorreta porque não incluiu o Poder Legislativo, que também é um dos Poderes da União. Art. 2º, CRFB/88: "São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário".

    C- Correta. É o que dispõe a CRFB/88 em seu art. 3º: "Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: I - construir uma sociedade livre, justa e solidária; II - garantir o desenvolvimento nacional; III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação".

    D- Correta. É o que dispõe a CRFB/88 em seu art. 6º: "São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição".

    E- Correta. É o que dispõe a CRFB/88 em seu art. 19: "É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: I - estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público; II - recusar fé aos documentos públicos; III - criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si".

    O gabarito da questão, portanto, é a alternativa B (já que a questão pede a incorreta).

  • B) INCORRETA - Art. 2º, CF/88: "São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário".

    Gabarito: B

  • CF/88

    Art. 2º São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

  • executivo legislativo judiciario

  • VALE RESSALTAR:

    Na Letra "A", precisamos atentar que os entes federados são: União, Estados, DF e Municípios. E mesmo o Art. 1º da CF não mencionando a União expressamente, ela vem complementada no Art. 18º da mesma carta.

    Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos.

    Art. 18. A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos desta Constituição.

    Segundo José Afonso da Silva dizer que a República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal não é diverso de dizer que ela compreende União, Estados, Distrito Federal e Municípios, porque a união indissolúvel (embora com inicial minúscula) do art. 1.º é a mesma União (com inicial maiúscula) do art. 18. 

  • GABARITO: B

    a) CERTO: Fundamentos da República Federativa do Brasil – Art. 1º da CF/88

    Mnemônico: SoCiDiVaPlu

    So – soberania

    Ci – cidadania

    Di – dignidade da pessoa humana

    Va – valores sociais do trabalho e da livre iniciativa

    Plu – pluralismo político

    b) ERRADO: Art. 2º São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

    c) CERTO: Objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil – Art. 3º da CF/88

    Mnemônico: Com Garra Erra Pouco

    Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

    I – construir uma sociedade livre, justa e solidária; Com

    II – garantir o desenvolvimento nacional; Garra

    III – erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; Erra

    IV – promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. Pouco

    d) CERTO: Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.  

    e) CERTO: Art. 19. É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: I - estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público; II - recusar fé aos documentos públicos; III - criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si.

  • GABARITO - B

    Boa para revisar!!!

  • São poderes da união, independentes e harmônicos entre si legislativo, executivo e judiciário.

    BIZU: L E J

  • De acordo com o artigo 1° da Constituição Federal, são fundamentos da República, EXCETO

    Fundamentos – Art. 1º da CF/88

    Mnemônico: SoCiDiVaPlu

    So – soberania

    Ci – cidadania

    Di – dignidade da pessoa humana

    Va – valores sociais do trabalho e da livre iniciativa

    Plu – pluralismo político

  • CF

    Art. 2º São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

  • Nesta questão espera-se que o aluno assinale a alternativa INCORRETA. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca da Constituição Federal. Vejamos:

    A. CERTO.

    Art. 1º, CF. A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

    I - a soberania;

    II - a cidadania;

    III - a dignidade da pessoa humana;

    IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;   

    V - o pluralismo político.

    Mnemônico: SoCiDiVaPlu

    So – soberania.

    Ci – cidadania.

    Di – dignidade da pessoa humana.

    Va – valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.

    Plu – pluralismo político.

    B. ERRADO.

    Art. 2º, CF. São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

    C. CERTO.

    Art. 3º, CF. Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

    Mnemônico: Com Garra Erra Pouco

    I - construir uma sociedade livre, justa e solidária; Com

    II - garantir o desenvolvimento nacional; Garra

    III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; Erra

    IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. Pouco.

    D. CERTO.

    Art. 6º, CF. São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.

    Mnemônico que pode vir a ajudar: TEMOS LÁPIS DEMAIS.

    Trabalho

    Educação

    MOradia

    Saúde

    zer

    PrevIdência

    Social

    DEsamparo (assistência ao desamparado)

    Maternidade (Proteção á maternidade)

    Alimentação

    Infância (proteção à infância)

    Segurança

    E. CERTO.

    Art. 19. É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:

    I - estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público;

    II - recusar fé aos documentos públicos;

    III - criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si.

    GABARITO: ALTERNATIVA B.

  • GAB-B

    Art. 2º São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

    ESTUDE PARA QUE AS NOVINHAS PIREM NA QUANTIDADE DE QUESTÕES RESOLVIDAS NA SUA PLATAFORMA.

  • Que venha assim na PCERJ .

  • No art. 2°, CF temos a consagração da “Separação dos Poderes”, também intitulada “Tripartição funcional do Poder”. Diz o dispositivo constitucional que são Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

    Fonte: Aulas da Profa. Nathalia Masson.

    Gab. B

  • Queria uma questão dessa nas minhas provas.

  • Acrescentando conteúdo:

    Funções típicas:

    • Legislativo: Elabora leis / Fiscalizar
    • Executivo: Administração do Estado;
    • Judiciário: Aplica as leis.

    Bons estudos!

  • Alternativa B: falta o legislativo.

  • Letra B

    CF/88

    Art. 2º São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário

  • Acrescentando conteúdo:

    Art. 2º CF/88 - São poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o legislativo, executivo e o judiciário.

    Funções típicas:

    • Legislativo: Legislar / Fiscalizar
    • Executivo: Administração do Estado;
    • Judiciário: Julgar

    Funções atípicas:

    • Legislativo: Administrativa (contratação de servidores) e Julgar (Ex: Crimes de responsabilidade do Presidente da Republica)
    • Executivo: Legislar (por meio dos Decretos e Medidas Provisórias) e Julgar (Processos Administrativos Disciplinares de seus servidores)
    • Judiciário: Administrativa (quando da contratação de seus servidores) e Legislativa (na edição de portarias ou instruções normativas para organização dos Tribunais de Justiça, por exemplo)

  • Essa questao rodou direito constitucinal quase 50%

  • Questão bacana que ajuda a gente a lembrar de vários bizus que todo bom professor(a) de constitucional ensinou, haha.

    Ela pede a incorreta. Gab: B. Mas vou por exclusão e vou colocar os macetes que sei para lembrar das demais alternativas!

    Fundamentos da República: são todos substantivos (SOCIDIVAPLU).

    Objetivos da República: todos verbos.

    Direitos Sociais (art. 6º): TEMOS LPS DEMAIS.

  • E O LEGISLATIVO

  • Será que alguém erraria ?

  • EXECUTIVO - LEGISLATIVO- JUDICIÁRIO
  • EU REALMENTE NÃO SEI PQ TEM GENTE QUE MENOSPREZA A QUESTÃO!
  • Correta letra A conforme art 1, da CF. inc ss.

    Errada Letra B- conforme art 2. da CF. o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

    Correta letra C- conforme art. 6 da CF.

    Correta letra D conforme art. 19 CF.

  • Gabarito Letra: B

    São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Executivo, Legislativo e o Judiciário.

  • De acordo com a Constituição Federal de 1988, assinale a opção que contém a afirmação INCORRETA

    Art. 2º São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

    gabarito

    B

    São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, apenas o Executivo e o Judiciário.

  • Olá pessoal!

    A questão em tela pede ao candidato que analise as alternativas, apontando a que se encontra incorreta de acordo com a Constituição de 1988.

    Vejamos:

    a) CORRETA, conforme o art. 1º  da Constituição e seus incisos:


    "Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

    I - a soberania;

    II - a cidadania

    III - a dignidade da pessoa humana;

    IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;          

    V - o pluralismo político.";


    c) CORRETA, conforme o art. 3º:

    "Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

    I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;

    II - garantir o desenvolvimento nacional;

    III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;

    IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.";

    d) CORRETA, conforme art. 6º, caput:

    "Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.";

    e) CORRETA, conforme art. 19:

    "Art. 19. É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:

    I - estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público;

    II - recusar fé aos documentos públicos;

    III - criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si.";


    GABARITO LETRA B) conforme o art. 2º, o Poder Legislativo também faz parte. 

    "Art. 2º São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.".









  • São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Executivo, legislativo e o Judiciário.