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Mais uma resposta errada. O gabarito não é a B é a letra C.
Súmula 629-STF: A impetração de mandado de segurança coletivo por entidade de classe em favor dos associados independe da autorização destes.
Art. 5º LXXI - conceder-se-á mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania;
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Entendo da mesma forma, Cris!
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Tá bem complicado estudar dessa forma... hoje TODOS os gabaritos das questões que fiz estão equivocados!
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lamentável
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Sem discordar dos colegas que, juntos aqui, como eu, estão se esforçando, VAMOS TODOS REPORTAR ERRO AO INVÉS DE APENAS COMENTAR AQUI. Ação traz mudança. Reclamação, só angústia. Um ótimo estudo a todos e, tomemos partido daquilo que nos cabe.
gabarito letra C
Comentário letra E
LXXVI - são gratuitos para os reconhecidamente pobres, na forma da lei:
a) o registro civil de nascimento;
b) a certidão de óbito;
LXXVII - são gratuitas as ações de "habeas-corpus" e "habeas-data", e, na forma da lei, os atos necessários ao exercício da cidadania.
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AS PROVAS E GABARITOS CORRETOS SE ENCONTRAM NESSE LINK:
http://www.tjpi.jus.br/selecoes/uploads/contest_file/file/25/PROVA_CONCILIADOR_E_JUIZ_LEIGO_2018.pdf
JÁ ENCAMINHEI PARA O QC CORRIGIR, MANDEM TBEM
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poxa complicado estudar assim
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Partiu pesquisar outros sites e apps de questão. Tão de sacanagem com a cara de quem contrata os serviços deles. Se alguém souber algum que disponibilize questões de uma maneira menos problemática, agradeceria a indicação.
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nona = 9
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A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre remédios constitucionais..
A- Incorreta. Trata-se de ação que cabe ao cidadão. Art. 5º, LXXIII, CRFB/88: "qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência".
B- Incorreta. O STF entende o oposto em sua súmula 629: "A impetração de mandado de segurança coletivo por entidade de classe em favor dos associados independe da autorização destes".
C- Correta. É o que dispõe a CRFB/88 em seu art. 5º, LXXI, CRFB/88: "conceder-se-á mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania".
D- Incorreta. Apenas partido político com representação no Congresso Nacional pode propor mandado de segurança coletivo. Art. 5º, LXX, CRFB/88: "o mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por: a) partido político com representação no Congresso Nacional; (...)".
E- Incorreta. O mandado de segurança não está incluído entre as ações gratuitas. Art. 5º, LXXVII, CRFB/88: "são gratuitas as ações de "habeas-corpus" e "habeas-data", e, na forma da lei, os atos necessários ao exercício da cidadania".
O gabarito da questão, portanto, é a alternativa C.
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Essa questão está errada!
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esta errado!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!
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Essa prova aí tá com os gabaritos todos trocados aqui no q concurso, galera !
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Não entendi
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mas que bagunça essa prova! credo
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Pior, quando você estuda pela mesa de estudos, não tem a opção de reportar a questão errada, faz meses que o pessoal reclama dela aqui e não arrumaram, triste você pagar esse negócio e fazerem isso.
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LETRA B
Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:
I - independência nacional;
II - prevalência dos direitos humanos;
III - autodeterminação dos povos;
IV - não-intervenção;
V - igualdade entre os Estados;
VI - defesa da paz;
VII - solução pacífica dos conflitos;
VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;
IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;
X - concessão de asilo político.
Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.
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(B)
Autodeterminação
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Acrescentando:
- Objetivos da RFB: CONGAERRAPRO (Art. 3 da CF)
- Fundamentos da RFB: SOCIDIVAPLU (Art. 1 da CF)
Entendedores entenderão!!!