Questão 553189

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: ABIN
• Ano: 2010
• Provas: CESPE - 2010 - ABIN - Oficial Técnico de Inteligência – Área de Arquivologia
• Disciplina: Arquivologia
• Assuntos: Avaliação de Documentos; Decreto nº 4.073/02 - Regulamenta a Política Nacional de Arquivos; Destinação; Gestão de Documentos / Arquivos Corrente e Intermediário; Legislação Arquivística; Lei nº 8.159/91 - Política Nacional de Arquivos; Resoluções do CONARQ

Com relação aos procedimentos de eliminação de documentos, julgue os itens subsequentes.

Os editais de eliminação decorrem da aplicação das tabelas de temporalidade de documentos de arquivo.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Certo
  
  Tabela de Temporalidade é um documento que define prazos de guarda e destinação de documentos de valor corrente e/ou intermediário, produzidos e recebidos. Além disso, estabelece a destinação de documentos, que pode ser por descarte e guarda permanente dos documentos de valor histórico.
  
  ;)
• De acordo com Resolução nº 5, de 30 de setembro de 1996 do CONARQ
  
  Art. 1º Os órgãos e entidades integrantes do Poder Público farão publicar nos Diários Oficiais da União, do Distrito Federal, dos Estados e Municípios, correspondentes ao seu âmbito de atuação, os editais para eliminação de documentos, decorrentes da aplicação de suas Tabelas de Temporalidade, observado o disposto no art. 9º da Lei 8.159, de 08 de janeiro de 1991.

• Resultados das Atividades de Gestão Documental > Eliminação de Documentos

  "A eliminação de documentos produzidos por instituições públicas e de caráter público será realizada mediante autorização da instituição arquivística pública, na sua específica esfera de competência.” (Lei nº 8.159/91, Art. 9º) No âmbito do Poder Executivo Federal, é o Arquivo Nacional a instituição arquivística competente para autorizar a eliminação de documentos. Os órgãos e entidades devem elaborar listagens de eliminação e encaminhá-las ao Arquivo Nacional para apreciação. Aprovada a listagem, faz-se a publicação de um Edital de Ciência de Eliminação de Documentos, informando o conteúdo e o prazo para contestação antes da eliminação. Os procedimentos devem seguir a Resolução CONARQ nº 7, de 20 de maio de 1997. Seguem os editais publicados, em ordem cronológica:

  
  FONTE: http://www.siga.arquivonacional.gov.br/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?sid=60

• Existe uma contradição nesta questão, pois a questão anterior afirma que é possível eliminar documentos sem uma TTD, bastando apenas uma CPAD constituída. Neste caso então não seria necessário o Edital de Eliminação?

   

  Ou seja, se não tenho tabela, apenas comissão, elimino sem edital. Mas se tenho tabela, elimino com edital!

   

  Tem alguma coisa errada nesses procedimentos.

• Os editais de eliminação são parte do processo de eliminação, e devem ser publicados com antecedência de 30 a 45 dias do ato, conforme determinações do CONARQ.
  
  Sua elaboração é uma das etapas do processo de eliminação, sendo esta uma das possíveis destinações resultantes do processo de avaliação.
  
  Ou seja, do processo de avaliação surge a tabela de temporalidade, que determina o prazo de guarda e a destinação dos documentos. Quando esta é aplicada, inicia-se os processos de transferência, recolhimento e eliminação de documentos. Uma vez iniciado, o processo de eliminação segue uma série de etapas, incluindo a publicação e edital de eliminação.
  
  Portanto o edital de eliminação pode ser considerado uma consequência da aplicação da tabela de temporalidade.
  
  Gabarito do professor: Certo