Questão 553207

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: ABIN
• Ano: 2010
• Provas: CESPE - 2010 - ABIN - Oficial Técnico de Inteligência – Área de Arquivologia
• Disciplina: Arquivologia
• Assuntos: Avaliação de Documentos; Decreto nº 4.073/02 - Regulamenta a Política Nacional de Arquivos; Destinação; Gestão de Documentos / Arquivos Corrente e Intermediário; Legislação Arquivística; Lei nº 8.159/91 - Política Nacional de Arquivos; Resoluções do CONARQ

Com relação aos procedimentos de eliminação de documentos, julgue os itens subsequentes.

A eliminação de documentos nos órgãos e entidades do Poder Executivo federal deve ocorrer após a conclusão do processo de avaliação, conduzido por uma comissão de avaliação de documentos de arquivo.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Em cada órgão deve conter uma equipe técnica de avaliação multidisciplinar, devido a particularidade do conteúdo da documentação. Trata-se da CPAD - Comissão Permanente de Avaliação  de Documentos imposta após a Res. n° 7 do CONARQ, de 20 de maio de 1997. A CPAD determina os prazos a partir de reuniões  e estudos profissionais 
• Comissão de Avaliação de Documentos de Arquivo????
  
  OU
  
  
  Comissão PERMANENTE de Avaliação  de Documentos de Arquivo???
  
  
  Se respondessemos para o CESPE ao contrário ganhariamos um ZERO.   Ta difícil desse jeito, a subjetividade ta cada vez mais intensa,  sou a favor de um órgão do governo que aplique provas de concurso e RESPEITEM A LEI, sem subjetividade.  E é claro que sofra um controle mais ATIVO.
  
  Pois as bancas têm deitado e rolado e é como se nada tivesse sido feito, tirar um tempo de muitos concurseiro, do seu lar de sua vida... Para sacanear com perguntas SUBJETIVAS.
  
  Enfim, desculpem pelo desabafo e os erros de português.

• Lencas, o CESPE tratou genericamente da comissão de avaliação, por isso o item está correto. Basta notar o artigo indefinido "UMA". Ou seja, a comissão permanente não deixa de ser "uma comissão de avaliação de documentos". 

  Então é isso. 

  
  

  Valeu!

• Eu concordo plenamente com o Lencas, como Arquivista fica difícil fazer uma prova onde os termos técnicos da área são utilizados de qualquer jeito. Quase fui induzido ao erro, pois deveria estar escrito "Comissão Permamente de Avaliação de Documentos (CPAD). Concordo que alguns autores utilizam uma nomenclatura diferente, mas nesse caso a CESPE deveria citar o autor.

  Péssima questão da banca!

• Segundo a Resolução CONARQ nº 40, a eliminação de documentos no âmbito dos órgãos e entidades integrantes do SINAR, o que inclui órgãos e entidades do Poder Executivo Federal, ocorrerá depois de concluído o processo de avaliação e seleção conduzido pelas respectivas Comissões Permanentes de Avaliação de Documentos - CPAD e será efetivada quando cumpridos os procedimentos estabelecidos na norma.
  
  Ou seja, é requisito indispensável para a eliminação que as entidades possuam cada uma sua própria CPAD, e que esta cumpra os procedimentos de eliminação determinados na Resolução.
  
  Gabarito do professor: Certo

• Resolução CONARQ n. 40:

   “Art. 1º A eliminação de documentos digitais e não digitais no âmbito dos órgãos e entidades integrantes do SINAR ocorrerá depois de concluído o processo de avaliação e seleção conduzido pelas respectivas Comissões Permanentes de Avaliação de Documentos - CPAD e será efetivada quando cumpridos os procedimentos estabelecidos nesta Resolução.” (Redação dada pela Resolução nº 44, de 14 de fevereiro de 2020).

  Parágrafo único. Os órgãos e entidades só poderão eliminar documentos caso possuam Comissões Permanentes de Avaliação de Documentos constituídas e com autorização da instituição arquivística pública, na sua específica esfera de competência.